Secretaria da Justiça sedia reunião sobre políticas de promoção da igualdade racial
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania sediou, nesta sexta-feira-feira (12/05) uma reunião com coordenadores municipais de Igualdade Racial e com presidentes de Conselhos Municipais da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. O encontro, promovido pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, foi realizado no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” e contou com as presenças do secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo Junior, e do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
Ao abrir o evento, o secretário Márcio Elias Rosa destacou a importância de o Estado brasileiro promover uma política perene de igualdade racial. “Temos de combater o racismo estrutural que, infelizmente, ainda persiste no País”, afirmou. Ele lembrou que São Paulo é o estado pioneiro na legislação contra o preconceito racial e enumerou projetos da Secretaria da Justiça desenvolvidos em favor das comunidades quilombolas.
A professora Elisa Lucas, coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, lembrou que a reunião acontecia na véspera do aniversário da abolição da escravatura no Brasil, mas ressalvou: “Não é um dia de festa, é um dia de trabalho e reflexão para apresentações e reivindicações visando ações afirmativas”.
Destacando a gravidade do tema, o secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Junior, reconheceu o “comprometimento da Secretaria da Justiça com a causa” e disse que para a conquista de avanços importes é necessário o comprometimento dos gestores públicos.
Juvenal Araújo fez uma apresentação dos programas e ações da Secretaria Especial, como a retomada do Plano Juventude Vive, a Política Nacional de Saúde Integrada da População Negra, o monitoramento do sistema de cotas nas universidades. A retomada do Plano Brasil Quilombola – que envolve 17 ministérios – e o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, entre outros.
O secretário nacional falou também sobre o esforço da Pasta para buscar a adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial e da importância da implantação e funcionamento dos conselhos estaduais e municipais nessa área.
Ele recebeu de material sobre todas as ações desenvolvidas pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em prol das comunidades remanescentes de quilombo no estado de São Paulo. O material foi entregue por Andréa João, assessora especial para Quilombos e outras Comunidades Tradicionais, do Itesp.
A reunião, que teve ainda a presença de Alessandra de Cássia Laurindo, presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da comunidade Negra, de representantes indígenas e religiosos, de vereadores e outras autoridades, serviu como discussão preparatória da IV Conferência Nacioal de Promoção de Igualdade Racial, que deverá acontecer em novembro, em Brasília, com o tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar e realizar as suas conferências, para elaborar propostas e eleger delegados que participarão da etapa nacional.
Ao final do evento, a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues, entregou ao secretário Especial o termo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
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