Reunião Coetrae-SP e CETP reafirma posição contra descaracterização do conceito de trabalho escravo
Em reunião conjunta realizada nesta sexta-feira (15/01) da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo (Coetrae-SP) e Comissão Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP) foi reafirmado o posicionamento contrário à descaracterização de trabalho escravo, contida no Projeto de Lei Complementar 432/2013, em tramitação no Senado.
A posição está expressa em nota que já havia sido aprovada em reunião da Coetrae-SP, que aconteceu em 15 de dezembro do ano passado (leia a íntegra da nota no link http://migre.me/sHPCK). Os participantes decidiram nesta nova oportunidade distribuir a nota no Congresso Nacional e realizar um trabalho de convencimento a deputados e senadores sobre os danos que podem ser causados pelo PLC 432/2013 em caso de sua aprovação.
As entidades representadas nas duas comissões consideram que o projeto que tramita no Senado altera conceitos já consagrados internacionalmente para definir o que caracteriza o trabalho escravo. A reunião contou com a presença de praticamente todas as entidades com assento na Coetrae-SP e CETP. Entre os participantes estavam o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Wilson Fernandes, e o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, TRT 15ª Região.
Participaram representantes das secretarias estaduais da Justiça, do Emprego e Relações do Trabalho, da Habitação, do Planejamento, da Agricultura e do Meio Ambiente, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Região, do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), Tribunal Federal da 3ª Região, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de São Paulo de Direitos Humanos.
Entre as organizações da sociedade civil estavam representadas a Infraero, a Cruz Vermelha, o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante), Missão Paz. Ong Repórter Brasil, Asbrad, Rede Um Grito pela Vida e Presença América Latina.
A preparação dos eventos de comemoração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontecem nacionalmente no dia 28 de janeiro, foi outro tema da reunião conjunta. Em São Paulo, o evento deve ser realizado no Teatro Gazeta, na Avenida Paulista, em horário ainda a ser definido.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi assim definido, em 2009, para 28 de janeiro, porque nesse dia foram assassinados os auditores fiscais do trabalho Eróstenes de Alemeida, João batista Soares Lage e Nélson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município de Unaí, Minas Gerais.
O OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que ainda existam pelo menos 27 milhões de pessoas, entre mulheres e homens de todas as idades, incluindo crianças, em regime de trabalho análogo ao da escravidão, com jornadas exaustivas e degradantes de trabalho, em todo o mundo.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
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