Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual – CPDS

 

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual foi criada em 2009 pelo Decreto Estadual nº 54.032, com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans – LGBT. A Coordenação conta com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por 11 Secretarias do Estado de São Paulo.

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades visando a efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana da população LGBT, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero.

Com o objetivo de combater a homofobia, a Coordenação promove campanhas e palestras de divulgação da Lei Estadual nº 10.948/01, que proíbe e pune discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como da Lei Estadual nº 11.199/02, que proíbe e pune a discriminação contra  pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Com fundamento na Lei Estadual nº 10.948/01, esta Coordenação tem competência para receber denúncias formuladas por qualquer cidadão que tenha sido vítima de discriminação em razão de orientação sexual e ou identidade de gênero. As denúncias poderão ser registradas por:

 

• Atendimento Presencial

           Ouvidoria

Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 17h

Formulário eletrônico: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106

 

• E-mail: diversidadesexual@sp.gov.br