Cidadania Itinerante

O que é?

O Cidadania Itinerante é um projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania. São 03 unidades móveis que percorrem as cidades do Estado de São Paulo levando diversos serviços públicos, além de acolhimento de denúncias sobre discriminação racial, de povos indígenas e de gênero, violência doméstica, apoio às vítimas de violência, proteção às crianças ameaçadas de morte.

Quem pode utilizar?

A Secretaria da Justiça e Cidadania realiza um planejamento no início de cada ano com os itinerários e cidades a serem visitadas pelas Unidades Móveis durante o ano. Contudo, à medida de demandas provocadas por Prefeituras ou Entidades Civis solicitando a presença de Unidades Móveis, os itinerários planejados podem ser revistos. Assim, caso haja interesse daqueles, as solicitações podem ser encaminhadas por e-mail para a Coordenadoria de Integração da Cidadania – CIC.

Requisitos, documentos necessários e meios de comunicação

A – Serviços:

1. Pedido de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito: documentos necessários: certidão antiga, RG, CPF, endereço completo com CEP e número de telefone. Os menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelo responsável legal e apresentar documento com foto.
2. Defensoria Pública Estadual: agendamento para atendimento. Atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar. Trata de reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, alimentos, assuntos referentes à família e orientação jurídica em geral.
3. Carteira de Identidade – RG: agendamento para atendimento no Poupatempo – 2ª via de Carteira de Identidade. Necessário: certidão de nascimento ou casamento original. Menor de 16 anos, necessário estar acompanhado de responsável legal (Ex. mãe, pai ou responsável legal) com documento com foto.
4. Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT : presta informações para emissão de Carteira de Trabalho Digital .
5. INSS: realiza agendamentos referentes à orientação aos contribuintes como entrada para aposentadoria, Benefício BCP (LOAS).
6. Detran: realiza serviços de pedidos de 2ª via e renovação de CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
7. Emissão de 2ª via de contas de água, energia e telefone.
8. Impressão de 2ª via de CPF: necessário o número do CPF e número do Título de Eleitor.
9. Receita Federal: realiza pesquisa CPF, IRF.
10. Atestado de Antecedentes Criminais: necessário apresentação do RG e CPF.
11. Elaboração de Currículo: necessário RG e Carteira de Trabalho.
12. Tribunal Superior Eleitoral: emissão da Certidão Eleitoral. Necessário número do CPF e trazer RG original.
13. SERASA: realização de consulta.
14. Boletim de Ocorrência: para registros online.
15. Criação de email para o cidadão.

B – Acolhimento de Denúncias:

1. Coordenadorias de Políticas para a Diversidade Sexual,
2. Coordenadoria de Política para a População Negra e Indígena,
3. Coordenadoria de Política para as Mulheres,
4. NETP – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
5. CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência,
6. Coordenadoria Geral de Direitos Humanos,
7. Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania,
8. PPCAM – Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte.

Canais, horários e prazo de atendimento:

O horário de atendimento das Unidades Móveis é de terça a sábado, das 9 às 17h, podendo ter alterações devido à distância.

Tempo médio de permanência: 02  a 3 dias em cada município.

Para contatos: Coordenadoria de Integração da Cidadania – ciccoordenacao@sp.gov.br, telefone (11) 3291-2640, horário: das 9 às 18h.

Legislação

Decreto 46.000/2001 – cria e organiza a Coordenadoria de Integração da Cidadania – CIC, da Secretaria da Justiça e Cidadania, disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46000-15.08.2001.html