Secretário da Justiça participa de Operação “Instalação Segura” do Ipem-SP
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou a operação especial “Instalação Elétrica” em fios e cabos elétricos com a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. Durante a fiscalização foram encontradas irregularidades em fios e cabos elétricos apreendidos na capital, São José dos Campos e São José do Rio Preto.
Além da capital, a operação ocorreu em Araçatuba, São José dos Campos e São José do Rio Preto. Na capital foram verificados 4.571 produtos e encontradas irregularidades em 4.304 (94%) na capital. No interior, foram verificados 465 produtos e encontradas irregularidades em 13 (3%).
Foram fiscalizados 9 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 2 (22%) na capital. No interior, foram fiscalizados 16 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 2 (12%).
“Hoje fiscalizamos na Zona Norte de São Paulo, no bairro Jardim Japão, um estabelecimento comercial que comercializa a venda de fios e cabos de energia. E encontramos aqui inúmeras irregularidades. Entre elas, uma que é mais comum neste seguimento, você compra um cabo com 2,5 milímetros ou um cabo de 1,5, imaginando que ele tem aquela especificação que o engenheiro pede para você, quando constrói uma casa, quando muda a instalação elétrica num estabelecimento comercial e, na verdade, você tem uma qualidade menor dessa fiação. Quais são as consequências disso: Ele traz superaquecimento no cabo”.
“Então, estamos instaurando os processos administrativos que podem resultar em multas de até 1,5 milhão de reais, comunicando o Inmetro, que poderá cancelar o registro desse estabelecimento e estamos oficiando a Polícia Civil porque aqui, numa situação como essa, existem indícios da prática de crime: crime contra o consumidor. Denúncia à Ouvidoria do Ipem. O Instituto, através das suas 14 regionais no Estado de São Paulo, mais as quatro unidades na cidade de São Paulo, ele, diretamente, irá naquele estabelecimento fiscalizar, autuar e apreender o produto irregular”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Segundo o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, “todos os cabos ensaiados estavam com a resistência elétrica superior os valores máximos admissíveis da norma vigente, evidenciando quantidade insuficiente de cobre, que pode ocasionar mau funcionamento elétrico dos aparelhos eletro eletrônicos, superaquecimento da fiação elétrica, curtos-circuitos e até incêndios. Todos os cabos foram encontrados sem o registro obrigatório do Inmetro, ou seja, não passaram por ensaios obrigatórios das normais vigentes”.
Os fios e cabos elétricos estão entre os materiais mais importantes que formam a instalação elétrica de um imóvel. Eles são os responsáveis por levar a energia desde o ponto de entrada até os pontos de utilização como as tomadas e os interruptores. Para que a instalação seja segura e funcione corretamente é importante que as características dos cabos elétricos estejam em conformidade com os requisitos exigidos pela legislação do Inmetro, órgão na qual o Ipem-SP é delegado no Estado de São Paulo.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Operação Instalação Segura – papel do Ipem-SP
Os fiscais do Ipem-SP verificam no comércio, neste segmento, a certificação dos fios e cabos elétricos, observam a existência do selo do Inmetro no produto, inclusive, se não é falsificado, informações no fio e na embalagem.
Um cabo elétrico mais fino do que o necessário terá maior resistência à passagem da corrente elétrica e assim quando vários aparelhos forem ligados à rede ao mesmo tempo ficarão submetidos a uma voltagem inferior àquela para a qual foram projetados, ocorrendo mau funcionamento desses aparelhos. Esse aspecto também poderá contribuir para um superaquecimento da fiação elétrica e inclusive podendo levar a um incêndio, até de enormes proporções, colocando vidas e patrimônios em risco.
Diante desse cenário a ação do Ipem-SP terá a seguinte sequência: abertura de processo administrativo com autuação que irá gerar multa e comunicação ao Inmetro para cancelamento da certificação e do registro do fabricante.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Operação Instalação Segura – informação específica
Ao longo do tempo, o mercado nacional frequentemente vem sendo abastecido de fios e cabos elétricos de qualidade duvidosa, utilizados nas instalações elétricas de baixa tensão. Os problemas são inúmeros, variando desde produtos sem certificação, sem registro no Inmetro, com falta de informações (ou informações não verídicas nas etiquetas de identificação das embalagens), cabos com a isolação produzida a partir de compostos de baixa qualidade (não atendendo requisitos específicos de inflamabilidade e/ou atoxicidade) e, o principal deles, fios e cabos com resistência elétrica superior à permitida pela norma de fabricação. O cobre deve seguir a norma NBR NM 280, que define a resistência elétrica do fio para cada seção nominal e esta característica está diretamente relacionada com a quantidade e/ou qualidade do cobre contido no produto.
Popularmente, os fios e cabos elétricos com resistência elétrica superior à permitida são chamados de “desbitolados “. Em geral, o mau fabricante retira parte do cobre e compensa acrescentando mais isolante (PVC), procurando manter o peso do produto próximo do peso de um produto de marca tradicional em situação regular; com isso, enganando o consumidor, que acaba comprando “gato por lebre “. Corre-se o risco, por exemplo, de um consumidor adquirir um cabo elétrico cuja seção nominal informada é de 2,50 mm², para uma instalação elétrica do circuito de tomadas do seu imóvel, mas que; em verdade, possuindo quantidade de cobre insuficiente, esse mesmo cabo acaba tendo comportamento de um cabo de apenas 1,50 mm² (ou até menos), podendo provocar sérios danos físicos e/ou patrimoniais, já que o cabo “desbitolado” não terá a capacidade de conduzir a energia elétrica do projeto e sofrerá sobreaquecimento, provocando mau funcionamento em aparelhos / equipamentos elétricos, gerando perdas elétricas na instalação, elevação da conta de energia elétrica e riscos de curtos-circuitos e incêndio; sem contar a redução da vida útil da instalação.
Considerando que esses fios e cabos elétricos disponibilizados no mercado nacional, utilizados nas instalações elétricas de baixa tensão, devem, obrigatoriamente, pela legislação em vigor, estarem certificados e registrados no Inmetro, tanto o consumidor final como o comerciante atacadista e varejista podem se proteger do mau fabricante, cuidando, antes de adquirir o produto, de verificar a situação do registro desse produto no sistema do Inmetro; assegurando que ele esteja com status “ativo”.
Números de fiscalização – operação em fios e cabos
Na última operação, realizada no período de outubro de 2018 a agosto de 2019, as equipes de fiscalização apreenderam mais de 327 quilômetros de fios e cabos elétricos irregulares. Ao todo foram 2.817 rolos de 100 metros cada e 34 bobinas de 500 metros. Segundo levantamento da área técnica do Ipem-SP, o material irregular corresponde a 22 empresas do país que produziram fios fora de normas de segurança.
Números de fiscalização – rotina
Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam o comércio dos 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.
De janeiro a maio de 2021, o Ipem-SP fiscalizou durante rotina, 31 estabelecimentos que comercializam fios e cabos elétricos no Estado de São Paulo, verificou 805 fios e cabos elétricos sendo 440 (54,7%) reprovados. Foram emitidos quatro autos de infração com outros em processo.
Em 2020, durante a pandemia, o Ipem-SP fiscalizou em sua rotina, 27 estabelecimentos que comercializam fios e cabos elétricos no Estado de São Paulo, verificou 921 fios e cabos elétricos sendo 477 (51,8%) reprovados. Foram emitidos 22 autos de infração.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
