Secretário da Justiça e Cidadania recebe a visita de Sonaira Fernandes, secretária de Políticas para a Mulher

Na pauta do encontro, a transferência dos projetos e das ações relacionados à mulher

Na tarde desta terça-feira, 10 de janeiro, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, recebeu a secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, e sua equipe. Na pauta do encontro, os projetos e ações relacionados ao tema da mulher que foram transferidos e serão agora trabalhados pela nova pasta, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher (CPMulher) e do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF).

Realizada no Salão Nobre, a reunião contou também com a presença do secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, e da chefe de gabinete da pasta, Lucimara Nunes.

Durante o período que pertenceu à pasta da Justiça e Cidadania, a CPMulher criou o programa Casa da Mulher que pretende oferecer acolhimento, encorajamento, capacitação e suporte jurídico e psicológico nas 51 unidades que serão construídas pelo Estado. Além disso, participou também da elaboração do projeto de tornozeleiras eletrônicas, e da criação do Centro de Auxílio à Mulher (CAM) que atendeu mais de 2,1 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos dois primeiros anos de funcionamento. 

Junto com o Governo de São Paulo, também foi assinado o Decreto n.º 66.546, de 04/03/2022, que regulamentou o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de discriminação contra a mulher, e, cujo recursos arrecadados com as multas são aplicados em campanhas educativas contra discriminação e violência.