Secretaria da Justiça recebe representantes de comitê de prevenção a homicídios na adolescência
Na ocasião, foram apresentados resultados positivos das ações desenvolvidas
O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e o secretário-executivo, Raul Christiano, receberam, na tarde de hoje (23/2), uma comitiva para apresentação dos resultados do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA), um programa do Governo do Estado de São Paulo, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Assembleia Legislativa de São Paulo.
“É excelente a iniciativa do Comitê em promover um estudo com tanta profundidade e que permite, com clareza, a elaboração de políticas públicas eficazes que protejam nossos jovens da violência. Temos um vivo interesse no assunto e nosso apoio estará sempre presente”, frisou o secretário da Justiça Fábio Prieto.
Criado em 2018, segundo os dados mostrados, o Comitê é o principal programa do Estado de São Paulo no enfrentamento à morte violenta de crianças e adolescentes. Os grupos de trabalho reúnem representantes de instituições envolvidas diretamente com crianças e adolescentes das secretarias estaduais, entre elas, a Justiça e Cidadania (Coordenadoria Geral de Direitos Humanos – CGDH, PPCAAM e CRAVI), e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
De acordo com a deputada estadual Marina Helou (Rede), presidente do Comitê, o principal legado das ações desenvolvidas foi a redução de 35% do número de mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte de crianças e adolescentes, entre 2018 e 2021. No restante da população a queda foi de 5%, no mesmo período.
Segundo a apresentação, entre 2015 e 2020, “o Estado de São Paulo perdeu 3.165 crianças e adolescentes para a violência letal”. O Comitê trabalhou “com dados públicos e com as demandas da sociedade; endereçou responsabilidades e monitorou resultados; e identificou pontos para a promoção e fomento de políticas públicas”.
Umas das principais metas do CPPHA, agora, é a sanção do Projeto de Lei: Política de Prevenção e Redução da Morte Violenta de Crianças e Adolescentes no Estado de SP. Entre outros, há ainda nos planos, para este ano, o relatório de prestação de contas de 2022 e a viabilização de emenda para a execução da pesquisa: A construção da trajetória de adolescentes vitimados por mortes violentas no Estado e o caminho para a prevenção.
Também participaram do encontro, a chefe do escritório da Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga; o oficial de Monitoramento e avaliação da Unicef, Danilo Moura; o secretário-executivo de Governo e Relações Institucionais, Marcos Penido; e a chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e Cidadania, Lucimara Nunes de Paula.
