Secretaria da Justiça recebe o Selo Amigos da Diversidade outorgado pela OAB Jabaquara
A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu, na noite desta quarta-feira (31/08) o Selo Amigos da Diversidade, honraria idealizada pela Comissão de Diversidade Sexual da Subseção do Jabaquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O titular da Pasta, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu o Selo durante a solenidade de abertura do VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo da OAB, realizado no Novo Hotel Jaraguá Conventions, na Capital.
O Selo Amigos da Diversidade foi criado para marcar o reconhecimento da OAB-SP – Subseção do Jabaquara pelas ações afirmativas de empresas, instituições, organizações, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que estejam localização ou residam na região de responsabilidade da Seccional ou da Subseção da OAB e que comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção e valorização da Diversidade Sexual em seus negócios, no ambiente de trabalho e /ou em sua atuação profissional.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania mantém a Comissão Especial de Discriminação em razão de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero, que apura casos de discriminação com base na Lei nº 10.948, de 2001, regida pelo decreto nº 55.589, de 2010. A Comissão recebe denúncias e instaura os procedimentos administrativos, citando as partes envolvidas e reunindo provas para julgar se houve conduta discriminatória. As denúncias são encaminhadas, por exemplo, pela Ordem dos Advogados do Brasil, que tem atuação em todos os municípios de São Paulo, e a Secretaria da Justiça faz a capacitação dos advogados para isso. No evento, o secretário da Justiça anunciou que em breve será renovado o Termo de Cooperação com a OAB/SP para a sequência da parceria.
Márcio Elias Rosa, que representou o governador do Estado, Geraldo Alckmin, na solenidade, destacou a importância da Lei nº 10.948. “Essa lei tem não apenas eficácia jurídica, mas também eficácia social, na medida que tem sido reiteradamente aplicada, o que somente é possível graças à sintonia entre o Governo do Estado de São Paulo e a OAB”, afirmou, lembrando que a lei se transformou em paradigma para outros estados da Federação.
O secretário observou, ainda, a disposição da Secretaria da Justiça de trabalhar na formulação de políticas públicas e ações afirmativas de combate “a qualquer grau de intolerância ou de conduta de ódio que represente qualquer forma de discriminação”.
Elogiou, ainda, a iniciativa da OAB promover o VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo, possibilitando amplo debate sobre o tema. “A contemporaneidade recomenda que todos nós estejamos ocupados e preocupados com a necessidade de fomentar cada dia mais a cultura de paz, de respeito entre os homens e, sobretudo, de observância ao primado da dignidade da pessoa humana, de compromisso com o pluralismo e com a redução da desigualdade em nosso país”.
O evento contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Conselho Nacional da OAB, respectivamente Cláudio Lamachia e Luis Cláudio da Silva Chaves; do presidente da Seção São Paulo da OAB, Marcos da Costa, do vice-presidente da OAB-SP, Fábio Canton Filho; da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP, Adriana Galvão de Moura Abílio; da secretária geral adjunta da OAB-SP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; da conselheira federal da OAB por São Paulo Márcia Regina Approbato Machado Melaré; da presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, do Cônsul Geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue; do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Mauro Gomes Aranha de Lima, e de outras autoridades.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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