Secretaria da Justiça prestigia instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) promoveu, nesta segunda-feira (11/9), a solenidade de instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no 21.° andar do Fórum João Mendes Júnior, na região central da capital paulista. Representando o governador Tarcísio de Freitas, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, acompanhou o evento ao lado de magistrados, servidores e representantes do judiciário paulista.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo tem o dever constitucional de prestar a melhor jurisdição, que só é alcançada com a uniformidade e a segurança jurídica. É um prêmio ao jurisdicionado, que vai encontrar aqui a melhor e a mais célere jurisdição”, destacou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
No local, funcionarão o cartório da Unidade de Processamento Judicial, 24 gabinetes (três criminais e o restante cível) e as salas de sessão de julgamento (três cíveis e uma criminal). Já o prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles terá 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento. As atuais Turmas Recursais seguem com a competência para julgar os processos que foram distribuídos antes da instalação. A partir de agora, os novos recursos são distribuídos para o Colégio Recursal.
