Secretaria da Justiça lembra 13 de Maio – Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo
O dia 13 de maio de 1888 foi marcado pela abolição oficial da escravidão no Brasil. Data considerada como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. O tráfico atlântico causou consequências nefastas para diversos povos africanos sequestrados das suas comunidades, humilhados e subtraídos da condição humana.
A abolição era comemorada no Brasil como um presente da Princesa Isabel aos escravizados. Essa visão retirou o protagonismo negro da luta pela sua libertação e foi amplamente difundida na sociedade brasileira.
O movimento social negro contemporâneo resignificou a data de 13 de maio como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, destacando a abolição como um processo inconcluso que não garantiu condições mínimas de igualdade à população negra.
O país chega à segunda década do século XXI com pouco mais de 99 milhões de pessoas negras, sendo o maior país negro fora do continente africano. Os indicadores sociais apontam as desigualdades raciais em diversas áreas, entre elas, educação, moradia, mercado de trabalho.
A epidemia de violência urbana atinge com força a juventude negra, que segundo o Atlas da Violência 2020, representa 75,7% das vítimas de homicídios no país. Ainda entre os dados de feminicídio, 68% das mulheres assassinadas eram negras no ano de 2018.
Já pensando nesta realidade em São Paulo, no ano de 2009, foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), que atua na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de ações, programas e projetos com o objetivo de implementar políticas públicas que visem a efetiva promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos e religiosos considerados historicamente vulneráveis.
A CPPNI também é responsável pela implementação do Programa “São Paulo Contra o Racismo”, que entre as suas atribuições estão: acolher, via Ouvidoria da SJC, denúncias de discriminação étnico-racial com base na Lei Estadual nº14.187, de 19 de julho de 2010.
Além de punir administrativamente a discriminação étnico-racial, o Programa contempla ações contínuas para conscientizar a população que qualquer forma de discriminação é crime. O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
Rosangela de Paula- coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e Cidadania
