Secretaria da Justiça e Cidadania promove encontro com gestores das vinculadas
O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), com o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes, o superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Ismar Marcilio de Freitas Júnior, o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, o diretor executivo do Procon, Wilton Ruas, a chefe de gabinete da SJC, Lucimara Nunes de Paula Souza, e o assessor de comunicação, Denilson Araujo.
O encontro foi na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania, no Pátio do Colégio, na capital paulista. “A nossa intenção é realizar uma reunião mensal com os gestores das vinculadas à Secretaria da Justiça para alinhar as ações do Governo de São Paulo em prol da população. Além disso, também vamos analisar a situação em que se encontram as autarquias buscando melhorias”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania Fábio Prieto.
Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.
Imesc
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e sua origem remonta ao ano de 1970, quando começou a existir legalmente.
Tem como missão realizar perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) para autoridades competentes do Estado de São Paulo, produzindo e difundindo conhecimento na sua área de atuação.
Ipem
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP foi criado pelo Decreto Estadual nº 47.927 de 24 de abril de 1967, no governado de Roberto Costa de Abreu Sodré, vinculado à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, com a finalidade de executar, nos termos da delegação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas – INPM, os serviços técnico-administrativos de pesos e medidas. Em 1973, com a criação do Inmetro, recebeu a delegação daquela autarquia federal para continuar realizando as atividades de controle metrológico no estado.
Procon-SP
O Procon-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.
O Procon-SP foi o primeiro órgão a implementar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema importância, não só pela divulgação da “PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania em todo o Estado de São Paulo.
