Secretaria da Justiça e Cidadania abre inscrições para edição estadual da 2ª COMIGRAR
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), está com inscrições abertas, a partir desta segunda-feira (18/03), para a edição estadual da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR). O evento ocorrerá nos dias 6 e 7 de abril, no Campus Mooca da Universidade São Judas Tadeu (USJT), localizado na zona leste da Capital.
Com o tema “Cidadania em Movimento”, a COMIGRAR reunirá as reflexões, desafios e perspectivas acumuladas nos mais diversos setores da sociedade no que se refere à migração, refúgio e Apatridia. As discussões e propostas serão organizadas em seis eixos:
- Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;
- Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;
- Enfrentamento a violações de direitos;
- Governança e participação social;
- Regularização migratória e documental;
- Interculturalidade e diversidades.
Podem participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, seus coletivos e associações, trabalhadoras/es dos serviços de atendimento ao público, pesquisadoras/es, servidoras/es públicos, organizações da sociedade civil e representantes de classe.
Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de março (domingo), pelo formulário eletrônico: https://forms.gle/ac48rw5CijQDfAz69.
A COMIGRAR é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e diversos atores sociais, políticos e institucionais interessados no tema das migrações, refúgio e Apatridia.
Edição SP
Durante a edição de SP da 2ª COMIGRAR, os participantes serão divididos em grupos de discussão, de acordo com os eixos temáticos, onde serão definidas propostas. Essas propostas serão apresentadas ao público, que vai eleger as cinco melhores.
Além disso, serão evidenciadas as principais demandas e contribuições da sociedade, apontando caminhos para que o Governo Federal possa efetivar os direitos da população migrante, refugiada e apátrida em território brasileiro, brasileira retornada e no exterior.
Haverá também a eleição de pré-delegados que poderão participar da Etapa Nacional da COMIGRAR, prevista para ocorrer no mês de junho, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
A edição do Estado de São Paulo é organizada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da SJC, em parceria com a Universidade São Judas Tadeu, e apoio das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (SEDS), de Desenvolvimento Econômico (SDE), e de Negócios Internacionais, e de instituições como: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD); Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP); Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI); Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo; Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI); Cruz Vermelha Brasileira – Filial São Paulo; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Missão Paz; Núcleos Regionais de São Paulo e Campinas da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CG-CONARE); e Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Sobre o NETP
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promove ações em parceria com órgãos de segurança para prevenção, conscientização e enfrentamento a casos em todo o Estado. Desde 2019, o NETP atuou em 139 denúncias de tráfico de pessoas com um total de 396 vítimas do crime que afeta principalmente grupos vulneráveis à exploração sexual e ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Considerado crime contra a humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas envolve a exploração, seja sexual ou da força de trabalho, violando direitos fundamentais que deixam marcas profundas e é invariavelmente praticado contra grupos vulneráveis como imigrantes e refugiados, mulheres ou crianças e adolescentes.
