Candidatos podem se inscrever entre de 16/08 a 15/09; edital está disponível no site da Secretaria da Justiça e Cidadania

O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) abriu as inscrições para os interessados em compor a lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. Os candidatos podem se inscrever entre os dias 16 de agosto e 15 de setembro, enviando a documentação exigida, em formato eletrônico, para o e-mail eleicaoouvidoriadapolicia@sp.gov.br.

A seleção segue a previsão da Lei Complementar 826/1997, que criou a Ouvidoria da Polícia na Secretaria da Segurança Pública (SSP). O edital Condepe nº 001/2021, que regula a seleção, foi publicado na edição de 10 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento está disponível para download no site da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC).

Acesse a íntegra do Edital Condepe nº 001/2021, assim como o Anexo 1, com o calendário completo do processo de composição da lista tríplice.

A lista tríplice elaborada pelo Condepe é apresentada para a escolha do Governador João Doria. A previsão é que todo o processo de composição da lista seja concluído até o início de dezembro, quando será encaminhado para a escolha do Governador.

O mandato de Ouvidor é de dois anos, permitida uma recondução, conforme as regras da Lei Complementar 826/1997.

Entre os requisitos para se habilitar e ser investido no cargo, é necessário, dentre outros, ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português com reciprocidade de direitos); com idade mínima de 35 anos (na investidura do cargo); ter graduação em nível superior e experiência em assuntos relacionados às atividades do cargo; e ser moralmente idôneo e com reputação ilibada.