Governo do Estado lança programa para impulsionar a economia e o desenvolvimento social do Vale Ribeira

Nesta quinta-feira, 17, o Governo do Estado lançou o programa Vale do Futuro para impulsionar ações de curto, médio e longo prazo de desenvolvimento econômico e social do Vale do Ribeira. O programa prevê R$ 1 bilhão em investimentos públicos e atração de mais R$ 1 bilhão em recursos privados, além de 30 mil oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo até o final de 2022.

“Este é o maior e mais importante projeto para o desenvolvimento social e redução da pobreza em São Paulo. É um projeto inovador e transformador e que envolverá todas as áreas do nosso governo”, afirmou o governador João Doria na cerimônia de lançamento no Palácio dos Bandeirantes.

O evento reuniu cerca de 2 mil pessoas. Estiveram presentes o vice-governador, Rodrigo Garcia, os secretários de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen da Silva; da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres; o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris; deputados, prefeitos, empresários e representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias do Vale do Ribeira.

Embora São Paulo seja o estado brasileiro com os mais altos índices de desenvolvimento, condições históricas e geográficas acabaram isolando os municípios do Vale do Ribeira das demais regiões paulistas. Como consequência, as cidades do Vale do Ribeira têm médias piores em indicadores como PIB per capita, percentual de inscritos em programas sociais, renda média de emprego formal e mortalidade infantil, entre outros. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região é de 0,711 (nível médio), abaixo da média estadual de 0,783 (nível alto).

“Lançamos o programa no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. As ações propostas contribuirão para gerar mais oportunidades no Vale do Ribeira”, explicou o vice-governador, Rodrigo Garcia.

Comunidades remanescentes de quilombos

O programa Vale do Futuro prevê apoio às vocações da região, como agricultura, piscicultura, gastronomia regional e turismo ecológico e cultural. O Governo de São Paulo pretende aliar o aumento de oportunidades no Vale do Ribeira à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. A região conta com 100 km de litoral e 21% de toda a Mata Atlântica remanescente do país, além de abrigar comunidades remanescentes de quilombos e aldeias indígenas.  “Respeitaremos as vocações naturais dessa região, as suas culturas, histórias e patrimônio humano. Fiquei feliz com a presença de representantes das comunidades quilombolas e das comunidades indígenas no evento”, afirmou o governador João Doria.

A meta do Governo de São Paulo é alavancar a atividade econômica nas cidades do Vale do Ribeira e eliminar gargalos sociais de curto prazo, em benefício de uma população somada de 340 mil habitantes. Ao mesmo tempo, o Estado organiza ações intersetoriais entre 20 secretarias para obras e projetos de melhoria da qualidade de vida na região, com ênfase em saneamento, saúde, educação, infraestrutura urbana, logística e habitação.

“A região tem riquezas e potencialidades. Planejaremos o futuro, com o apoio dos prefeitos, todos juntos pelo Vale do Ribeira”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Secretaria da Justiça e Cidadania

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, participará com três ações: Programa Cultivando Negócios, Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural e Circuito Quilombola Paulista.

Desde 1998, o Governo do Estado reconheceu 36 comunidades remanescentes de quilombos, 29 no Vale do Ribeira, sendo 6 tituladas em terras públicas estaduais. Mais de 1.440 famílias que vivem nessas áreas são beneficiadas com ações gratuitas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) executadas pelos servidores Fundação Itesp.  

“O Circuito Quilombola Paulista compõe a grade de serviços executados pela Fundação Itesp no Vale do Ribeira. Ele visa a estimular o turismo agroecológico e cultural em comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira e Litoral Norte”, explicou o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.

Programa Cultivando Negócios

O Programa Cultivando Negócios visa a facilitar o contato entre pequenos produtores rurais e compradores para fortalecer a produção e a geração de emprego e renda no campo. Ele conta com uma plataforma digital para facilitar e mediar o contato entre pequenos produtores rurais e compradores. A iniciativa tem como objetivo melhorar o escoamento da produção e diminuir a atuação dos atravessadores.

“A comercialização será feita com segurança e preço justo, fomentando inovações tecnológicas, como também agregação de valor, diversificação da produção e desenvolvimento das regiões atendidas pela Fundação Itesp”, afirmou o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.

O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) também integra a iniciativa. Criado por meio da Lei nº 14.591/2011, oferece ao agricultor familiar a oportunidade de vender gêneros alimentícios para as instituições públicas do Estado. Anualmente, cada família pode acessar R$ 30 mil por ano para comercialização dos produtos agrícolas e mais R$ 30 mil para o leite, totalizando R$ 60 mil. O PPAIS soma R$ 10 milhões em contratos firmados com os produtores rurais no Estado.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen da Silva, explicou que o programa Vale do Futuro contemplará o incremento do PPAIS na região do Vale do Ribeira. “O fortalecimento das compras públicas de alimentos é um pedido dos prefeitos da região”, disse.

Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de domínio, de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área. O trabalho leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde o início do programa, em 1995, a Fundação Itesp entregou cerca 43 mil títulos no Estado. No Vale do Ribeira foram mais de 19 mil. Em 2019, na Região Administrativa de Registro foram entregues 967 títulos (Sete Barras, Iguape, Registro, Cajati e Pariquera-Açu). Até o fim do ano, a previsão é de que sejam entregues mais 771 títulos de propriedade na região do Vale do Ribeira.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e Cidadania
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612