Governo do Estado deflagra nova etapa de fiscalização contra fraudes em combustíveis
O governo do estado deflagrou na manhã desta quinta-feira (06/07), na capital, mais uma etapa da operação coordenada visando à identificação de fraudes contra o consumidor e o Estado praticadas por postos de combustíveis.
A operação conjugada, iniciada no segundo semestre do ano passado sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reúne fiscais da Agência Nacional do Petróleo, do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Procon e Secretaria Estadual da Fazenda, e tem ainda a participação da Secretaria da Segurança Pública.
Desde agosto do ano passado, cerca de 650 postos já foram fiscalizados em todo o estado.
A operação retomada nesta quinta-feira é a primeira de caráter conjugado desde a edição da lei 16.416, sancionada no último mês de maio, que permite ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude volumétrica na venda de combustíveis, ou seja, postos que cobram do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no tanque do veículo.
“Seguimos na fiscalização dos postos de combustíveis, agora com a lei nova. Já podíamos cassar a Inscrição Estadual por fraude de qualidade, gasolina adulterada, álcool aguado; e agora também por fraude volumétrica, a chamada bomba baixa. Você coloca 30 litros de combustível e entram 27 no tanque do carro porque tem um chip que frauda 10%, 12%, 15%”, afirmou o governador Geraldo Alckmin ao participar do início da operação, às 6 horas, na sede da Secretaria da Justiça, no Pátio do Colégio.
“E uma outra preocupação: estamos encontrando também metanol, um produto cancerígeno. Com a lei nova, “fraudou, fechou!”. A lei nova permite agora que, pegando a fraude, a Inscrição Estadual seja cassada pela Secretaria da Fazenda. Muitos casos são recorrentes, são laranjas que estão administrando esses postos. Não adianta multar. Então tem que lacrar, fechar e tira a Inscrição Estadual, protegendo o consumidor para que ele tenha gasolina, combustível de qualidade no seu carro, para não prejudicar o motor, não ser lesado no seu direito, não ter fraude de volume e ainda risco para a saúde pública”, acrescentou Alckmin.
Desta vez, o objetivo é fiscalizar pelo menos 20 postos, trabalho que continua nesta sexta-feira. Nesta quinta, 13 estabelecimentos foram vistoriados. As equipes fiscalizaram 224 bombas, constatando irregularidades em 35 delas, o que corresponde a 15,6%.
O Auto Posto Triplo X, localizado na Avenida Tancredo Neves, teve todas as suas 22 bombas lacradas. Nelas foi descoberta fiação suspeita de altera a rotação do motor do equipamento para fazer com que ele abasteça quantidade menor do que o valor cobrado. O material será analisado no laboratório do IPEM para comprovação da fraude volumétrica que, se confirmada, poderá levar à cassação da inscrição do posto no ICMS.
Na operação, o Procon autuou 7 postos por irregularidades como falta de informação de preço dos produtos comercializados, produtos com prazo de validade vencido e publicidade enganosa.
Estiveram presentes na operação, os secretários Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e da Fazenda, Hélcio Tokeshi.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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