Governador assina convênios e lança cartilha no Procon-SP
O Governador João Doria assinou nesta quinta-feira (12 de dezembro), durante cerimônia na sede do Procon-SP, na capital paulista, dois convênios que impactam nas relações de consumo da população paulista: um com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para atender a demandas coletivas da região, e outro com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, para compartilhamento de dados de empresas entre os órgãos.
No evento, também foi lançada a cartilha destinada ao consumidor turista, com versões em inglês e espanhol, na parceria entre a Secretaria do Turismo do Estado de São Paulo, e o Procon-SP, entidade vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC).
As assinaturas e o lançamento ocorreram após a visita técnica do Governador às instalações do Procon-SP e contaram com a presença dos secretários da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; do Turismo, Vinicius Lummertz; do secretário-adjunto da Fazenda e Planejamento, Milton Santos; e do diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Como parte das ações da interiorização da defesa do consumidor, o convênio com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC prevê que a defesa dos consumidores da região se dará de forma mais participativa, articulada e coordenada, por meio de ações de fiscalização e de educação para o consumo dos 2,7 milhões de habitantes das cidades que integram a associação pública – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra.
Por meio do Consórcio, criado em 1990, os sete municípios planejam, articulam e definem ações de caráter regional, o que inclui a promoção da defesa dos consumidores. Só em 2019, o Procon-SP quase duplicou o número de ações com a população da região: de 619 em 2018 para 1.200 em 2019.
“A cidadania tem de ser prestigiada de muitas maneiras. Uma das maneiras mais importantes é fazer com que os direitos do consumidor sejam respeitados”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, durante a cerimônia.
“Neste ano assinamos mais 74 convênios com os municípios para implantação dos serviços do Procon, chegando a 350 convênios. O objetivo é a interiorização dos trabalhos feitos pelo Procon, chegando a todos os locais no Estado de São Paulo, estando mais próximo da população”, completou o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Já o convênio com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, que garante o compartilhamento de dados de empresas com o Procon-SP, permite, a partir da identificação completa e correta do fornecedor, que o consumidor tenha sua reclamação registrada e mais rapidez no atendimento à sua queixa.
Hoje, é possível fazer a reclamação eletronicamente, por meio do site do Procon-SP e do aplicativo disponível para celular. Para isso, o consumidor precisa informar os dados completos do fornecedor – número do CNPJ, razão social, nome fantasia, site, telefone, e-mail e endereço.
Com os todos os dados, a resposta à queixa é fornecida pela equipe do Procon-SP em até dez dias “Tecnologia, inovação, simplificação de processos, desburocratização, valorização de carreiras são marcas deste governo”, destacou o Governador João Doria durante o evento. Ele ainda deixou a missão para a equipe do órgão diminuir, até dezembro de 2020, o prazo de resposta da reclamação para até dois dias.
A cartilha para o consumidor turista, resultante da parceria do Procon-SP com a Secretaria do Turismo, traz dicas e orientações sobre os direitos do consumidor na situação de turismo na cidade de São Paulo, sobre temas como transporte, hospedagem, lazer e gastronomia. A publicação foi elaborada pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC), instituída em 2019 no Procon-SP.
A partir da próxima semana serão distribuídos 150 mil exemplares impressos, incluindo 25 mil em inglês e 25 em espanhol. “A cartilha também precisa ser distribuída eletronicamente, inclusive para todas as associações e companhias aéreas, para que possam também distribuir entre os turistas”, sugeriu o Governador João Doria.
No evento, o Procon-SP e representantes da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) assinaram um protocolo de intenções para promover atividades de educação financeira e para o consumo junto à população da Região Metropolitana de Campinas. Especialistas do órgão orientarão e capacitarão consumidores e fornecedores sobre os direitos e deveres existentes nas relações de consumo e sobre a administração de gastos e rendimentos para uma vida financeira saudável.
A AGEMCAMP é formada por 20 municípios: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
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