Estados do Sul e Sudeste definem criação de Plataforma Cosud de Desenvolvimento Social e de protocolo para mapear áreas de risco
No segundo dia da programação do Consórcio de integração Sul – Sudeste (COSUD), o Grupo de Trabalho Desenvolvimento Social e Direitos Humanos iniciou a plenária com a palavra da secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá. Ela lembrou os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, para falar sobre a sua experiência em prevenção e proteção a Pessoas com Deficiência em áreas de risco e desastres.
“Nós percebemos, com Brumadinho e Mariana, que não tínhamos uma base de dados sobre a região. E para fazer a prevenção em áreas de acidentes, você precisa de dados”, disse Elizabeth Jucá. Neste sentido, Minas Gerais firmou parceria com a Amazon para desenvolver uma plataforma digital que vai colher dados sociais, tanto da Secretaria de Desenvolvimento Social, quanto da Defesa Civil, para desenvolver um plano de contingência de prevenção de desastres. O plano é que esse sistema seja compartilhado entre os estados do consórcio.
“Compartilhando essas experiências, vimos que a inteligência artificial vai nos ajudar a salvar vidas, pois teremos respostas rápidas para atuarmos durante as tragédias”, completou a secretária do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do estado do Espírito Santo, Cíntia Figueira Grilo.
À tarde, os participantes se dividiram em 2 grupos. Um deles tratou sobre a Plataforma Integrada COSUD de Desenvolvimento Social – proposta já ventilada em outras edições do evento. O segundo grupo debateu sobre serviços para população em situação de rua e rede de apoio a dependentes químicos.
A Plataforma COSUD de Desenvolvimento Social será a ferramenta ideal para gestores públicos que cuidam dos vulneráveis e olhem em direção ao desenvolvimento e mobilidade social. Todos concordaram que o setor carece de métricas, dados e sistemas de gestão modernos e automatizados. Além disso, constatou-se a falta e defasagem de dados que possibilitem uma resposta célere e efetiva em casos de desastres e vulnerabilidades sociais. A resposta está no uso da tecnologia para apoiar essa evolução.
Protocolo de Atuação e Sistema Integrado
Comandado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, um dos grupos definiu diretrizes para a continuidade das tratativas em relação à construção de um Protocolo de Atuação e de um Sistema Integrado para mapear populações vulneráveis em áreas de risco – pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, crianças e adolescentes.
O grupo também definiu a necessidade de formação de um Comitê Gestor dos sete estados para unificação das informações com foco na prevenção, enfrentamento e pós-crise dos grupos. Com a unificação das informações, os Estados vão construir conjuntamente um fluxo para integrar as informações de cada um e estabelecer um cronograma.
“Em se tratando de desastres naturais, pessoas em situação de vulnerabilidade são as mais impactadas em regiões consideradas de risco. Sobretudo as pessoas com deficiência, deixadas para trás por questões de mobilidade reduzida e barreiras comunicacionais, sensoriais ou intelectuais”, destacou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. “Este mapeamento e unificação dos dados em um sistema servirá justamente para a rápida localização e retirada dessas pessoas”, concluiu.
Por fim, o grupo que discutiu os serviços para população em situação de rua e a rede de apoio a dependentes químicos contou com mais de 30 participantes. Foram levantados pontos críticos como a falta de um censo abrangente, a insuficiência de recursos financeiros do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), além da necessidade de ampliação de programas de prevenção ao uso de drogas. “A prevenção precisa ser o foco principal de investimentos dentro da política sobre drogas em nossos estados”, exortou o secretário Gilberto Nascimento.
O secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, contribuiu com o debate enfatizando a importância de ações assertivas. “O resultado buscado deve ser objetivo, com o respaldo de uma radiografia da situação vivida especialmente nas grandes cidades de interesse do consórcio. Há soluções que dependem da descentralização de recursos para os municípios cuidarem da população de rua, mas o envolvimento institucional exige a aprovação da PEC para melhorar os recursos do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social”, argumentou Raul Christiano, que também sugeriu a criação de uma câmara técnica no COSUD, para cuidar da temática e realizar um censo detalhado sobre população de rua e políticas de moradia.
Entre as muitas outras ações a serem colocadas em prática está a criação de uma câmara técnica para realização de um censo detalhado sobre população de rua e políticas de moradia.
Rosângela Gomes, secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, destacou a importância de dividir experiências entre os estados e aproveitar os projetos de sucesso que já são implementados. “O censo será muito importante para o direcionamento de um plano de ação para uma política pública focada nessas questões. E uma câmara técnica para que possamos executar o mais rápido possível o serviço e, efetivamente, saírmos do papel e partirmos para a prática”, finalizou.
