Em live, secretário da Justiça aborda ações de enfrentamento à intolerância religiosa
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou nesta quinta-feira (17) da reunião do Comitê Central da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. O encontro ocorreu das 16h30 às 18h, via plataforma Zoom.
Durante a transmissão, Paulo Dimas Mascaretti, parabenizou todos os envolvidos pela realização do evento, e abordou o trabalho realizado pelo Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no enfrentamento à intolerância religiosa, entre elas, o fomento à criação dos Fóruns nas cidades de Limeira, Guarujá e Piracicaba, e a divulgação para todo o Estado da campanha “Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz”. “Trabalhamos para uma cultura de paz e respeito entre as pessoas. Com essas ações sensibilizamos a sociedade de que todo cidadão tem a direito de ter sua fé, seu credo, e professá-los de forma livre e consciente”, ressaltou Paulo Dimas.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a implementação e regularização da Lei Estadual nº 17.157/2019, que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religiosos, e relatou alguns casos de denúncias recebidas via Ouvidoria da Pasta. “Além das sanções, que variam de advertência à multa, a legislação tem um caráter educativo porque permite que alguns casos possam ser encaminhados para sessões de mediação. Nesses encontros, os ofensores são sensibilizados e entendem que alguns atos, expressões são discriminatórias e eles acabam se redimindo e se desculpando”, concluiu o secretário.
O artigo 5 º da Constituição Federal, e alguns parágrafos da Lei Federal nº 7.716, e do Código Penal Brasileiro também foram mencionados.
O debate foi mediado pela deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar, Damaris Moura, que explicou os objetivos do Comitê e os resultados de algumas ações.
Participaram da reunião virtual, a coordenadora-geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros, a secretária-geral do Fórum, Vânia Soares, o representante da SJC no Fórum, Tomas Lucio Freund, membros dos segmentos religiosos que compõem o Fórum, prof.Roberson Marcomini- coordenador do Fórum Inter-religioso de Limeira, dr. Rogério Oliveira, presidente do Fórum Inter-religioso do Guarujá, Reverendo Osvaldo Elias de Almeida, coordenador do Fórum Inter-religioso de Piracicaba, Ariel Cristine, da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Adenkule Aderonmu, presidente do Centro Cultural Africano, vereador Marcos Abdala da Câmara Municipal de Piracicaba, e representantes de 17 municípios: Pindamonhangaba, Araçatuba,Iperó, Araras, Paulínia, Sorocaba, Santo André, Rafard, Jundiaí, Osasco, Mongaguá, S.Paulo, Franco da Rocha, Francisco Morato, Limeira, Piracicaba, Guarujá e Jaú.
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https://www.youtube.com/watch?v=LRtsfDi4ICU&feature=youtu.be
