Atividades Desenvolvidas

O PPCAAM/SP desenvolve as seguintes atividades de proteção em benefício do protegido e do núcleo familiar, se inseridos:

a) transferência para residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção;

b) transferência de matrícula escolar para outra instituição de ensino;

c) preservação da identidade, imagem e dados pessoais;

d) apoio e assistência social, médica, psicológica, pedagógica, jurídica e financeira;

e) sigilo em relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida;

f) apoio do órgão executor do programa e/ou escolta nos deslocamentos para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento pessoal.

 

Governo do Estado de SP