Legislação

1 Diário Oficial (21/03/2020)

2 Diário Oficial (21/03/2020)

3 Relação dos Projetos Arquivados

Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989 – Criação do FID

Lei nº 13.555, de 09 de junho de 2009 – Altera a Lei nº 6536_1989

Regimento Interno – FID

Resultado da análise dos recursos apresentados ao FID do Edital 2017 – 2.ª etapa

Resultado da 2.ª etapa dos Projetos Aprovados e Não Aprovados

Relação final dos Não Aprovados com os motivos