Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, abriu-se um intenso processo de transformações, tanto nas atividades sociais como na produção de documentos, estratégias, ferramentas e dispositivos internacionais de direitos humanos que foram assimilados por diversos países.

Valendo-se de que a educação, além de um recurso extraordinário de promoção, é um processo de efetivação e garantia dos Direitos Humanos, cabe ao Estado políticas públicas que fortaleçam o tema. Políticas de formação de operadores na comunicação, saúde, educação, informação, justiça e segurança, desenvolvimento social, dentre outros. 

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) como unidade administrativa, tem como visão efetivar um projeto ordenado e atualizado em Educação em Direitos Humanos. A educação em direitos humanos é entendida como um processo organizado que direciona a formação de cidadãos de direitos, articulando-se com as seguintes dimensões:

• assimilação de conhecimentos acerca dos direitos humanos e a sua relação com as condições das esferas internacional, nacional e regional;
• consolidação de valores, atitudes e práticas sociais que expressam a cultura dos direitos humanos em todos os territórios;
• construção de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;
• aperfeiçoamento de metodologias participativas e de organização coletiva, utilizando de didática contextualizada e problematizadora;
• fortalecimento de práticas individuais e sociais que desenvolvam ações e ferramentas e dispositivos em favor da promoção, da defesa, da proteção e da garantia dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.

Em síntese, todo o processo de formação estará fundamentado nos seguintes princípios: igualdade de direitos; dignidade humana; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; laicidade do Estado e sustentabilidade socioambiental.