Comissão gestora do PPAIS se reúne na Secretaria da Justiça para debater o aprimoramento do programa
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania sediou nesta quarta-feira (24/08), uma reunião extraordinária da Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Os membros se encontraram para debater o aprimoramento dos instrumentos de segurança para operacionalização do PPAIS.
Estiveram presentes o secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; o chefe de gabinete, Leonardo de Moraes Barros; o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla; o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti; o deputado José Zico Prado; a gestora do PPAIS, Renata Vieira, além de representantes das Secretarias da Casa Civil, da Administração Penitenciária, da Educação, da Saúde, de Agricultura e Abastecimento, de Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outros.
Para acessar o programa, o agricultor familiar precisa ser qualificado pela Declaração de Conformidade ao PPAIS (Dconp), emitida para assentados e quilombolas pelo Itesp e pela Cati para os agricultores familiares tradicionais e indígenas. Os membros da comissão decidiram que será inserido um novo campo na Dconp para inclusão dos alimentos produzidos nas propriedades.
Os técnicos extensionistas do Itesp e da Cati, que já acompanham as produções, ficarão responsáveis pelas vistorias técnicas nos locais, e atestarão que os produtos cultivados integram a relação de alimentos da Dconp. Os alimentos adquiridos via PPAIS, até o limite de R$ 22 mil anuais por unidade familiar, são usados nas refeições de penitenciárias, hospitais, escolas estaduais, universidades, etc.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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