CIC Juquiá inaugura ponto de atendimento virtual da Receita Federal

Na tarde desta segunda-feira (26/02), a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Juquiá inauguraram o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, o mais novo serviço do Centro de Integração da Cidadania (CIC) Juquiá.

Em seu discurso, o prefeito de Juquiá, Gilberto Tadashi Matsusue, enfatizou a importância do novo equipamento e agradeceu a todos os envolvidos nessa parceria que trará tantos benefícios para a população de Juquiá. “É uma política pública que facilita a vida do munícipe”.

O auditor fiscal e delegado da Receita Federal do Brasil em Santos, Walmir Martinez Thomaz explicou que “é muito importante aumentar a capilaridade do nosso atendimento. Por mais que parte dos nossos serviços esteja disponível na internet, nós sabemos que uma parcela grande da população não tem acesso”.

A diretora do CIC Juquiá, Agnes Cavalcanti, reforçou o papel do CIC e da pasta estadual da Justiça e Cidadania na oferta gratuita de serviços essenciais e que são prestados por pessoas capacitadas. “A assinatura desse convênio e a vinda dele para o CIC são passos significativos para o município, visto que antes o cidadão tinha que se deslocar para outros lugares para ter acesso a esse atendimento”, declarou Agnes.

O evento de inauguração contou com a presença da assessora técnica da coordenação do CIC, Claudia Calvé; da agente da Receita Federal do Brasil em Registro e representante de Cidadania Fiscal da DRF Santos, Lúcia Maria Seixas de Menezes; da vice-prefeita de Juquiá, Maria Inês; além de secretários municipais, vereadores, funcionários e a população local.

A partir de hoje, o PAV passa a integrar a lista de atendimentos oferecidos diariamente no CIC Juquiá, que inclui solicitação de 2.ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), 1.ª e 2.ª via de RG, solicitação de 1.ª via de CPF, impressão de 2.ª via de CPF, consulta de Título de Eleitor, atestado de antecedentes criminais, agendamento para exame de paternidade, recebimento de denúncias, elaboração de currículo, impressão de 2.ª via de contas, cursos, oficinas, além dos serviços do Banco do Povo, Sebrae Aqui, Junta Militar, Procon, Detran, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Totem Juquiá, entre outros.

O PAV da Receita Federal funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira abaixo a lista dos atendimentos deste novo serviço:

• Cadastros: Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF): Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração; Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR): Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; Cadastro Nacional de Obras (CNO): Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Inscrição, Alteração e Baixa; e Cadastro de Pessoa Física (CPF): Inscrição, Alteração e Regularização.
• Certidões e Situação Fiscal: Consulta Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural; Certidão de Regularidade Fiscal; e Certidão de Obra.
• Declarações e Demonstrativos: Cópia de Declaração e Recibos para PF – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR; Cópia de Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed; Consulta Pendência Malha Fiscal PF; e Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF.
• Pagamentos: Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS; e Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
• Processos e Procuração: Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado), Juntada de Documentos, Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração RFB.

Observação: alguns serviços possuem restrições para PJ de Lucro Real/ Presumido/ Arbitrado.