24ª Operação Combustível Limpo interdita posto na Bela Vista
Nesta quinta-feira, 23 de junho, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), o Procon-SP e a Polícia Civil realizaram a 24ª etapa da Operação Combustível Limpo na capital do Estado de São Paulo.
A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis e contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
“No posto da Bela Vista, região central da capital, detectamos diversas irregularidades. Os fiscais do Ipem-SP flagraram um controle remoto que aciona as fraudes na volumetria do combustível, além de outras irregularidades. O Procon encontrou gasolina desconforme com a legislação, posto sem autorização da ANP e não exibiam o preço do combustível na entrada do posto. A equipe da Polícia Civil autuou em flagrante a dupla responsável pelo estabelecimento, no momento da força-tarefa”, explica o secretário da Justiça e Cidadania.
As equipes do Ipem-SP, Procon-SP e da Polícia Civil fiscalizaram três postos de combustíveis na ação nos bairros Bela Vista, Bom Retiro e Liberdade
Foram encontradas irregularidades em dois postos, dentre elas: violação dos lacres de acesso nas bombas; corpo estranho instalado na bomba medidora (controle remoto); bomba com alterações em suas características; desconformidade da gasolina comum, que apresentou 73% de teor de etanol em um dos tanques; atuar sem a autorização da ANP; não manter as notas fiscais de combustíveis; não exibir o preço de todos os combustíveis na entrada do estabelecimento; bombas sem a informação do distribuidor; produtos c/ prazo de validade vencido; e a informação do distribuidor na bomba diverso da nota fiscal.
Ao término da fiscalização, um posto foi interditado pelo Ipem-SP e teve suas quatro bombas irregulares lacradas. Os responsáveis têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Para o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Camargo, “essa foi mais uma ação fundamental de combate às fraudes e irregularidades em postos de combustíveis que prejudicam o consumidor e o comerciante que trabalha dentro da legalidade”.
Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 24 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 106 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra. Destes, 56 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto; 14 estavam fechados no momento da operação; 35 estavam corretos; e um posto estava aberto, mas sem energia elétrica, portanto não houve fiscalização.
Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
