Governo do Estado entrega títulos de regularização fundiária urbana em Ituverava

  

O governador Geraldo Alckmin entregou, nesta quarta-feira (27/09), títulos de propriedade e materiais técnicos em Ituverava, na região de Alta Mogiana. O trabalho foi executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o apoio da Prefeitura, por meio de convênio celebrado em 2015 para a regularização fundiária de 1.400 unidades imobiliárias. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; o secretário adjunto Luiz Souto Madureira, e o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, participaram da solenidade, ao lado da prefeita de Ituverava, Adriana Quireza Jacob Lima Machado, e de outras autoridades.

Na cerimônia, o governador entregou à Mitra Diocesana de Franca 3 títulos de propriedade referentes a imóveis da entidade religiosa no bairro de Aparecida do Salto, dentre os quais o da paróquia localizada no bairro.

Também foram entregues plantas e memoriais descritivos para a regularização e titulação de 23 lotes do Conjunto Habitacional Julieta Maria do Vale que originalmente eram áreas institucionais, mas foram ocupadas e viraram lotes residenciais. O conjunto é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), mas as áreas institucionais pertencem ao município, o que permitirá que a Prefeitura, com o apoio técnico e jurídico do Itesp, faça o plano de regularização dos parcelamentos do solo a serem submetidos ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava e, na sequência, ocorra a titulação dos imóveis.

Além disso, foram entregues plantas e memoriais descritivos para a regularização documental em nome do município da área do Aeroporto Municipal Brigadeiro José Vicente Faria Lima; da área da Etec José Ignácio Azevedo Filho, no Jardim Marajoara, implantada e administrada pelo Centro Paula Souza; e do Centro Cultural Professor Cícero Barbosa Lima Junior, instalado na Praça Hélvio Nunes da Silva, região central.

“Já entregamos 282 títulos de regularização fundiária urbana aqui em Ituverava e chegaremos a mil títulos”, disse o governador Geraldo Alckmin na solenidade. “Tudo gratuitamente. O proprietário não precisa pagar topógrafo, nem advogado e nem o cartório para o registro”, complementou.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, lembrou que, por meio do convênio vigente entre Itesp e Prefeitura de Ituverava, em 2016, foi concluída a regularização do bairro Aparecida do Salto, com área de quase 262 mil metros quadrados que compreende 22 quadras com 351 lotes, sistema viário e quatro áreas públicas municipais. Neste bairro, 282 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis no fim do ano passado.

Márcio Elias Rosa anunciou que o Itesp e o Município agora trabalham na conclusão da regularização do Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, com aproximadamente 1.000 imóveis.

“Nada mais importante para quem tem a propriedade ou vive nela que o título de propriedade, porque isso garante segurança jurídica”, destacou.

  

Para a prefeita Adriana Lima Machado, a regularização fundiária é um exemplo “da sensibilidade do Governo do Estado para com Ituverava”, destacando também outras obras que contemplaram o município.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre a Fundação Itesp e os municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do Itesp, além de mão de obra local.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde 1995, foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.076. Na região de Franca, além de Ituverava, o Itesp tem trabalhos em andamento em Itirapuã, para regularização fundiária de cerca de 2 mil imóveis urbanos.

Também participaram da solenidade o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; o deputado estadual Barros Munhoz; o monsenhor Fábio Girolamo, que representou o bispo diocesano de Franca, dom Paulo Roberto Beloto; o vice-presidente da Câmara Municipal de Ituverava, vereador Antonio Sérgio; prefeitos da região e outras autoridades.

 

 

 

 

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