Dois postos são fechados durante fiscalização pela operação coordenada do Governo do Estado
Dois postos de combustíveis da zona leste da Capital foram interditados nesta sexta-feira (07/07), no segundo dia da nova operação coordenada do Governo do Estado visando à identificação de fraudes contra o consumidor e o Estado. Um deles operava sem alvará de funcionamento e o outro funcionava apesar de já ter tido a inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda.
A operação conjugada, iniciada no segundo semestre do ano passado sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reúne fiscais da Agência Nacional do Petróleo, do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Procon, da Secretaria Estadual da Fazenda, e tem ainda a participação da Secretaria da Segurança Pública e de órgãos de fiscalização da Prefeitura.
Nesta sexta-feira, segundo dia da retomada da operação, 11 postos foram fiscalizados. O Auto Posto ARP, localizado na Avenida Itaquera, no Jardim Maringá, foi lacrado pelo CONTRU por falta de alvará de funcionamento. Também foi interditado o Auto Posto F&F, na Avenida João XIII, na Vila Formosa, que funcionava apesar de ter a inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda. Nele, foram apreendidos 12 placas e 16 pulsers, equipamentos eletrônicos normalmente usados nas bombas para a prática de fraudes contra o consumidor.
Foram fiscalizadas 151 bombas nos 11 postos vistoriados. Dezoito bombas foram reprovadas, o que corresponde a 12%. Os fiscais do IPEM ainda encontraram outras 32 irregularidades, como bicos de abastecimento sem selagem, com selo rompido ou com vazamento. No posto Terminal São Mateus, na avenida Adelia Chohfi, foi encontrado combustível adulterado.
O Procon autuou seis estabelecimentos por problemas diversos como a comercialização de produtos sem preço, falta de informação do distribuidor nas bombas, propaganda enganosa e venda de produtos com prazo de validade vencido.
A operação retomada nesta quinta-feira é a primeira de caráter conjugado desde a edição da lei 16.416, sancionada no último mês de maio, que permite ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude volumétrica na venda de combustíveis, ou seja, postos que cobram do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no tanque do veículo.
As denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas ao IPEM por meio do telefone 0800 013 05 22 ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br. A ANP também recebe denúncias pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Comunicação
(11 ) 3291.2612
