Secretário da Justiça faz palestra a alunos da Faculdade Zumbi dos Palmares
O secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu palestra na noite desta terça-feira (13/03) durante a Semana Acadêmica da Faculdade Zumbi dos Palmares, que começou na segunda-feira (12/03) e acontece até sexta-feira (16/03) na universidade localizada na zona norte da capital.
O evento tem como objetivo promover, proporcionar e ampliar a ação formadora social e intelectual dos alunos e participantes, por meio da reflexão sobre o tema “Intolerância: Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão na Sociedade do Conhecimento”, melhorando assim, a interação com a vida e com o mundo para o reconhecimento e valorização de todos os aspectos que envolvam a cultura afro-brasileira.
O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente explicou que “os encontros também pretendem valorizar a discussão plural e promover a igualdade de oportunidades entre os diferentes grupos étnicos que compõem a comunidade escolar; oportunizar ao discente a busca por um conhecimento sistêmico, uma análise efetiva e ampliação nos aspectos de sua vivência cultural, política e social; proporcionar momentos em que o educando questione a indiferença, a injustiça e o desrespeito com os quais os afro-descendentes são tratados e despertar a consciência do aluno e da sociedade na construção da história cultural”.
O secretário da Justiça abordou o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas” e iniciou a sua explanação aconselhando os universitários. “Estejam na condição de alunos por toda a vida, meus caros colegas”, explicando que assim se referia aos presentes por se considerar um eterno estudante.
Márcio Elias Rosa convidou os alunos a refletirem sobre políticas públicas e cidadania, dissertou sobre o o surgimento do Estado de Direto, a Revolução Francesa, os princípios elencados na Constituição de 1988, orientando os alunos a estudarem a fundo os artigos 1º e 3º da Carta Magna do Brasil.
O art. 1º traz como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. “A cidadania é um dos fundamentos da República”, sublinhou.
“O art. 3º constitui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, prosseguiu Márcio Elias Rosa.
A dignidade da pessoa humana também foi abordada durante o encontro, sendo considerada pelo secretário da Justiça “o mais importante dos valores que a Constituição de 88”.
Márcio Elias Rosa chamou a atenção para a diferença entre Lei, Direito e Justiça, observando que as expressões não são sinônimas. “A Lei é a vontade do Estado. O Direito é o sistema normativo. E a Justiça é a adequada aplicação da norma ao fato da vida, ao cotidiano”, explicou.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania ainda frisou que a lei necessita ter eficácia social. “O Estado precisa legislar para cada um de nós porque voluntariamente nós vamos cumprir. E, ao ganhar eficácia social, o cumprimento passa a ser espontâneo”, ponderou.
“Nós precisamos definir uma ideia definitiva de Brasil para fazermos desse país uma verdadeira nação; nação para os seus e não para os outros; com dignidade, respeito à pessoa humana e promoção do bem comum; redução das desigualdades; uma nação que esteja atenta aos objetivos e fundamentos da República”, finalizou.
Estiveram presentes na palestra, o coordenador geral Acadêmico, professor Igor Oliveira; o coordenador do curso de Direito, professor Doutor Claudio Ganda; e o coordenador dos cursos de Administração, Recursos Humanos e Núcleos de Tecnologia, professor Joaquim Gonçalves.
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