Secretário da Justiça abre Semana de Atualização Jurídica da Fundação CASA
O presidente da Fundação e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, realizou nesta segunda-feira (06/11) a abertura da 1ª Semana de Atualização Jurídica, promovida pela Assessoria Jurídica da Fundação CASA.
O evento acontece até a próxima quinta-feira (09/11), no auditório da sede da Fundação, localizado no bairro da Luz, na capital paulista, e tem como objetivo realizar o aperfeiçoamento e atualização dos profissionais do corpo jurídico da instituição.
O tema da primeira palestra foi “Reforma Trabalhista”, ministrada pela juíza do Trabalho Erotilde Minharro.
Na abertura, Márcio Elias Rosa falou sobre o conteúdo da primeira palestra do evento. “Acredito que, ao abordamos o tema da reforma trabalhista, estaremos colaborando com o debate e a atualização de conhecimentos”, comentou.
Na sequência, o assessor jurídico da presidência da Fundação, Pablo Moitinho de Souza, destacou a importância da atualização profissional. “Muitas vezes a Fundação é leading-case, ou seja, abre precedentes. Por isso, devemos ter essa preocupação com o aperfeiçoamento dos nossos advogados, realizando a troca de experiências”, comentou.
No total, estiveram presentes à palestra 120 advogados, profissionais lotados nos setores jurídicos da Fundação CASA, da Fundação Procon, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de servidores que atuam na Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Palestra
Após a abertura, houve a palestra da professora-doutora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e juíza Erotilde Minharro, que apontou os principais aspectos da reforma trabalhista, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em julho deste ano, e que entra em vigor neste mês.
Para a palestrante, a proposta da reforma foi pouco debatida, uma vez que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, após quatro meses, seguiu para o Senado. Ela comentou que a lei favorece ao empresariado e retira direitos dos trabalhadores.
Erotilde abordou também fatos como a comparação entre os números de processos trabalhistas no Brasil e nos EUA, citando principalmente as ações de classe, que abrangem milhares de profissionais norte-americanos com apenas um processo em andamento.
Por fim, ela destacou ainda alterações que dificultam o acesso à gratuidade da justiça e concluiu sua fala sobre alterações propostas pela nova lei, que podem aumentar a morosidade no julgamento dos processos.
Ao final do evento, a professora e juíza abriu um espaço para dúvidas e questionamentos dos profissionais presentes.
Fonte: Fundação CASA
