Governo do Estado implanta assentamento Franco Montoro em Marabá Paulista
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), implantou nesta segunda-feira (30/10), em Marabá Paulista, na região do Pontal do Paranapanema, o assentamento estadual Governador André Franco Montoro, que vai abrigar 235 famílias em áreas de 4.643 hectares. É o maior assentamento feito pelo Governo do Estado de São Paulo em número de famílias atendidas, em um único município.
A cerimônia, realizada no Centro Municipal de Eventos, contou com a participação de cerca de 1.000 pessoas, e teve as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do prefeito de Marabá Paulista, Miguel Duarte Costa; do diretor executivo em exercício do Itesp, Gabriel Veiga; do presidente do Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional, Mauro Bragatto, do diretor executivo do Itesp de 2010 a setembro de 2017, Marco Pilla, e de outras autoridades da região.
O assentamento foi instalado na antiga Fazenda Nazaré, área considerada devoluta pela justiça e de posse do governo estadual desde outubro de 2016, após processo judicial.
O secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou na solenidade que o nome do assentamento homenageia Franco Montoro, governador de São Paulo entre 1983 e 1987, em cujo mandato foi iniciada a política agrária paulista. “Montoro tinha a visão do futuro”, disse o secretário, lembrando que o Pontal do Paranapanema registra o maior número de assentamentos no Estado: 98, dentre os 139 já implantados. “A competência constitucional para fazer reforma agrária é da união, mas o Estado de São Paulo dá uma resposta afirmativa aos agricultores familiares que reivindicam terras para plantio e já atende cerca de 7.100 famílias, instaladas em 139 assentamentos estaduais”, acrescentou.
Márcio Elias Rosa lembrou ainda que, recentemente, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 16.115/2016, que atualizou a lei paulista de assentamentos rurais, e com isso as famílias beneficiadas passaram a ter a concessão de uso dos imóveis, não mais apenas a permissão de uso. A mudança garante a transferência do lote no assentamento para os herdeiros, em caso do falecimento do titular. “Que este assentamento em Marabá Paulista seja um exemplo de quem pulsa e colhe”, concluiu o secretário.
O diretor executivo em exercício do Itesp, Gabriel Veiga, destacou que o assentamento garante segurança jurídica para os agricultores familiares. “É segurança para poder explorar a terra, produzir, e tirar o sustento de suas famílias”, disse Veiga enfatizando que o assentamento foi possível com o reconhecimento da justiça e que a antiga Fazenda Nazaré se enquadra como terra devoluta.
Seu antecessor no cargo, Marco Pilla, falou da satisfação de assinar a implantação do assentamento como um dos seus últimos atos na diretoria executiva do Itesp. “Que vocês e suas famílias possam construir uma sociedade cada vez mais justa e contribuir para o crescimento de Marabá Paulista”, disse, dirigindo-se aos futuros assentados.
“Hoje é o dia de uma grande conquista. O sonho que vocês tiveram começa a se realizar”, destacou na cerimônia o prefeito de Marabá Paulista, Miguel Duarte Costa. “Marabá será outra cidade a partir de agora; serão 235 famílias que passarão a produzir e a construir um futuro melhor”, afirmou Costa.
Lideranças comunitárias como Gerson de Souza Oliveira, do Movimento dos Sem Terra (MST), e Edna Maria Torriani, da Frente Nacional de Luta (FNL), também destacaram que a implantação do assentamento é a concretização de um sonho antigo.
O ex-deputado e presidente do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional, Mauro Bragatto, destacou que o assentamento é resultado de um trabalho iniciado em 1998 com o então secretário da Justiça, Belisário dos Santos Júnior. “O desenvolvimento passa pela agricultura familiar e o assentamento Franco Montoro vai gerar emprego e renda em Marabá Paulista”, observou.
O deputado estadual, Ed Thomas, enfatizou a atenção do Governo do Estado de São Paulo com a região e lembrou do esforço das famílias. “Agora, cada vizinho vai precisar um do outro”, disse Thomas.
Na mesma cerimônia, foram entregues dois veículos para o Grupo Técnico de Campo do Itesp, para prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no assentamento. Também foi feito o sorteio das famílias inscritas para ocupar os 235 lotes.
O secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, fala sobre a implantação do assentamento André Franco Montoro. O secretário também salienta a entrega do diagnóstico fundiário para a regularização de 200 imóveis urbanos em Presidente Prudente.
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Participaram, ainda, da solenidade o vice-prefeito de Marabá Paulista, Pedro dos Santos; o presidente da Câmara e membro da Comissão de Seleção, João Wagner Oliveira Barreto; o bispo diocesano de Presidente Prudente, Dom Benedito Gonçalves dos Santos; o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran; o vice- prefeito de Caiuá, Adenildo Vieira, e outras autoridades.
Assessoria de Comunicação
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