Itesp e Prefeitura de Ibiúna assinam convênio para regularização fundiária de 2 mil imóveis urbanos
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Prefeitura de Ibiúna assinaram, na sexta-feira (20/10), convênio para a regularização fundiária de 2.000 imóveis urbanos.
A cerimônia de assinatura do convênio teve a participação do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do prefeito de Ibiúna, João Mello; do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla; e do secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, entre outras autoridades.
“Estão sendo investidos R$ 950 mil nesta ação que é importante para a população de Ibiúna”, destacou o secretário da Justiça na cerimônia. São R$ 350 mil do Governo do Estado e o restante, do Município. Márcio Elias Rosa lembrou que a regularização será totalmente gratuita para o possuidor do imóvel. Se a regularização fosse feita de forma particular, cada um teria de desembolsar o corresponde a sete salários mínimos, em despesas com engenheiro e advogado para propor ação de usucapião.
“Isso vai trazer segurança jurídica para quem é dono de fato, mas não de direito”, ressaltou o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla. “Os imóveis serão valorizados e poderão ser transmitidos por herança”, observou.
Para o prefeito João Mello, a parceria traz dignidade e justiça social para a população de Ibiúna. “Serão 2.000 famílias que receberão o seu título de propriedade, graças à sensibilidade do Itesp, que nos recebeu e encaminhou a iniciativa logo no início de nosso mandato”, afirmou.
A regularização, que abrange diversos bairros, deverá estar concluída em três anos. “É o Governo do Estado olhando para Ibiúna”, resumiu, na cerimônia, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira.
Na mesma solenidade, foram entregues a base do SAMU, o Centro de Informações Turísticas (CIT) e a Praça “Wilson de Moraes Rosa”.
Da solenidade também participaram o secretário de Emprego e Renda, José Luiz Ribeiro; os deputados estaduais João Caramez e Márcio Camargo; do vice-prefeito de Ibiúna, Waldemar Cardoso de Almeida, de secretários municipais, de vereadores e de outras autoridades.
Programa de Regularização
Ainda na sexta-feira, o Itesp e a prefeita de Taquarivaí, Maria Sebastiana Cecé Cardoso Priosti, entregaram 82 títulos de propriedade na Câmara Municipal. Os beneficiários moram no bairro Jardim Panorama, regularizado em 2016, quando foram entregues os 100 primeiros títulos. Também foi assinado o primeiro aditamento do convênio vigente para continuação dos trabalhos por mais 18 meses. A parceria, que começou em março de 2016, visa a regularizar 900 unidades imobiliárias na área central e em bairros do perímetro urbano do município.
Mais tarde, o diretor executivo do Itesp e a prefeita de Ribeirão Grande, Eliana dos Santos Silva, entregaram 26 títulos de propriedade a moradores do centro e do bairro Jardim São Paulo. Desde1995 até agora, o Itesp regularizou 586 imóveis na zona rural e no centro do perímetro urbano do município. A previsão é de que sejam regularizados mais 380 imóveis no bairro Raia.
Desde 1995, o Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp entregou 38.268 títulos de propriedade no estado, dos quais 12.211 foram entregues a partir de 2011.
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