Itesp entrega títulos de propriedade em Presidente Venceslau
Em cerimônia que contou com a presença do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça, entregou nesta terça-feira (05/09) 37 títulos de propriedade a moradores do bairro Garagem, em Presidente Venceslau, na região oeste do estado.
A ação é resultado do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp, que já havia entregue 173 títulos de propriedade no município, beneficiando anteriormente os moradores do bairro Parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executada pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
“Nada é mais importante que o título de propriedade”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, que representou o governador Geraldo Alckmin na cerimônia. “Esse título dá segurança jurídica para cada um dos senhores e senhoras beneficiados e também para seus filhos, porque o título garante o direito hereditário”, acrescentou.
Márcio Elias Rosa lembrou que o título é fornecido gratuitamente pelo Itesp e que o proprietário também não precisa pagar o registro no Cartório. E destacou que cada proprietário teria despesa correspondente a sete salários mínimos se tivesse de contratar agrimensor e advogado para regularizar o imóvel.
O secretário anunciou que, em breve, mais 160 títulos de propriedade serão entregues para moradores dos bairros Alvorada e Tropical.
O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, esclareceu que a regularização fundiária urbana foi possível graças à parceria com a Prefeitura de Presidente Venceslau. E falou da importância da ação. “Esses títulos representam resgate social porque trazem tranquilidade jurídica às famílias, na questão da sucessão hereditária, além de possibilitar acesso ao crédito. “Agora os senhores são donos não mais de fato, mas de direito”, observou.
O prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, enfatizou que a regularização era um sonho para as famílias que há 25 anos ocupam os imóveis no bairro Garagem. “A casa é o bem maior para a família”, afirmou. “Essa cerimônia significa entrega de cidadania e dignidade às pessoas”, completou.
Desde 1995, o Itesp entregou 37.858 títulos no estado de São Paulo. De 2011 até agora, foram 11.801 em 46 cidades.
Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, vereador João Paulo Rondó, o diretor regional da Casa Civil do Governo do Estado, Francisco Torturello; o diretor de Administração de Recursos Fundiários do Itesp, Gabriel Veiga; o assessor parlamentar do deputado estadual Ed Thomas, Cleyton Santos; o oficial do Registro de Imóvel Dirceu Duenhas; o advogado Marcelo Taca, representando a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); secretários municipais, vereadores e outras autoridades.
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