Governo do Estado autoriza a criação de novo assentamento no Pontal do Paranapanema

Nessa terça-feira, em reunião com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, assinaram a portaria que criou o assentamento estadual Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema, no extremo oeste do Estado.

A fazenda que receberá o assentamento foi arrecadada por meio do convênio de reversão de terras públicas, que visa a agilizar a arrecadação de áreas em processo discriminatório ou reivindicatório no Pontal do Paranapanema. Pelo convênio, o Governo do Estado entra com as terras julgadas devolutas e o Governo Federal, por meio do Incra, paga as benfeitorias.

“Apesar da competência constitucional da reforma agrária ser do Governo Federal, o Governo do Estado tem colaborado com o avanço da política agrária paulista ao destinar áreas julgadas devolutas para implantação de assentamentos”, afirmou o secretário da Justiça.

A implantação do assentamento só foi possível porque a Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a partir de pedido do Itesp, emitiu o licenciamento ambiental da área.

Trinta e cinco famílias serão beneficiadas. O nome do assentamento presta homenagem à missionária religiosa norte-americana Dorothy Stang, defensora das causas ambientalistas, que foi assassinada em um assentamento na cidade de Anapu, no Pará, em fevereiro de 2005.  O caso repercutiu em todo o mundo.

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