FID prorroga convênios com Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Nesta terça-feira, foi firmado na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania o 1º aditamento dos convênios “Memorial de Inclusão” e “Acessibilidade em Bibliotecas”, entre o Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID) e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na presença do secretário estadual da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o termo foi assinado pelo secretário adjunto da Pasta, Luiz Souto Madureira, e pela secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella.
O Projeto de acessibilidade em bibliotecas teve investimento de R$ 2.308.617,00 e deve suprir bibliotecas públicas do Estado de São Paulo com equipamentos de informática que oferecem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e motora.
Já para o Memorial da Inclusão pelos Direitos das Pessoas com Deficiência foram destinados R$ 2.470.409,48, para ações com o objetivo de conscientizar e divulgar o discurso de inclusão, respeito e aceitação da diversidade, junto ao corpo discente e docente do Estado de São Paulo, capacitando 10 mil alunos e 800 professores da rede pública de ensino.
O Fundo é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento à coletividade dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos citados.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
