Projeto do FID é tema de reunião

A prefeita de Lençóis Paulista Izabel Cristina Campanari Lorenzetti esteve presente em 13 de junho, com o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa para tratar do projeto “Aterro Sanitário de Lençóis Paulista” que foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Interesses Difusos- FID em 2015, porém o convênio ainda não foi firmado devido à alteração do local das obras.

Com as mudanças no cronograma, será necessário uma reanálise técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e uma nova avaliação e aprovação do Conselho Gestor do FID.

Sobre o FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID. A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.

O Conselho Gestor do FID é presidido pelo Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça, Luiz Madureira, e, composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

(11) 3291.2612.