Secretário da Justiça recebe Prefeito de Palmital
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com o prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, para tratar de assuntos relacionados ao convênio do município com o Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID), gerido pela Pasta.
Participaram da reunião Fabiano dos Santos e João Gil, vereadores de Palmital; Rafael Lunardelli, assessor do deputado Vinicius Camarinha; Luiz Orsatti Filho, secretário executivo da Justiça e Cidadania; e Elnatan Ferreira, responsável pelo FID.
FID
O Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID) tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.
No período de 2010 até a presente data, o FID celebrou o total de 227 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 340,0 milhões em investimentos, 184 cidades atendidas e aproximadamente 10 milhões de pessoas beneficiadas.
O último edital do FID foi publicado em 2017 e houve 149 projetos aprovados, totalizando R$ 121,1 milhões em investimentos com recursos do Fundo. Dos projetos aprovados, 24 (16,11%) foram para a região de São José do Rio Preto, representando um total de 23,2 milhões em investimentos.
Um novo edital do FID está previsto para ser publicado ainda neste ano de 2021, tendo como previsão de investimento, até a presente data, de aproximadamente R$ 150 milhões.
