Fórum Inter-religioso participa de encerramento da Semana Estadual da Liberdade Religiosa nesta sexta-feira
O Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, participará nesta sexta-feira (29), às 14h, do encerramento da Semana Estadual da Liberdade Religiosa promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, em parceria com instituições da sociedade civil.
Em virtude da pandemia do Covid-19, todos os eventos serão transmitidos pela TV Alesp – canal 39 UHF, e também via internet, pelo YouTube TV Alesp – youtube.com/user/assembleiaspconteudo, e pela plataforma zoom da Alesp.
Na ocasião ocorrerá I Colóquio entre o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa.
Durante a transmissão, será apresentado o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Justiça no combate à intolerância religiosa e na promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
A deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, Damaris Moura, também participará das discussões. Os trabalhos serão mediados pelo Pastor Odailson Fonseca, iretor de Assuntos Públicos, Liberdade Religiosa e Comunicação da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Estado de São Paulo.
PIONEIRISMO DO ESTADO
São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
Em 18 de setembro de 2019 foi promulgada a Lei Estadual nº 17.157, que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religioso.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, acolhe denúncias de discriminação religiosa baseadas nessa legislação.
Entre setembro de 2019 até 19 maio de 2020 foram recebidas 68 denúncias.
CANAIS DE DENÚNCIA :
Site da SJC:
https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106
E-MAIL:
denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br
Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), é possível a resolução de conflitos dessa espécie via mediação.
Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça pode instaurar um processo administrativo, podendo o (a) agressor (a) sofrer penalidades que variam de advertência até multa de R$ 82.830,00.
CAMPANHA
Em março de 2019, a Secretaria da Justiça lançou a campanha “Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz”, com o objetivo de reforçar o combate à intolerância religiosa.
Foi divulgada pela TV Minuto, da Companhia Metropolitano de São Paulo, e pelo Painel Eletrônico do Banco Itaú, instalado na Marginal Pinheiros. Também foi apresentada em 17 municípios paulistas.
A campanha é permanente, e as denúncias podem ser feitas pelos e-mails:
denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br
O Fórum
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença foi institucionalizado em 2013, pela Lei nº 14.947. Tem 100 membros e reúne representantes do poder público estadual, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de universidades, de organizações não governamentais, e de 30 segmentos religiosos.
OUTRAS AÇÕES
- mento a criação de Fóruns municipais em Guarujá e Limeira;
- As cidades de Piracicaba, Sorocaba, Rio Claro e Araras estão em fase avançada para implementar espaços religiosos;
- Palestras e capacitações na capital e no interior em estabelecimentos de ensino, empresas públicas e privadas, instituições religiosas, entre outros.
