Prefeitura de Itapuí assina convênio com o FID
Durante reunião realizada nesta quarta-feira (9) com o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Direitos Difusos (FID), o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu o deputado estadual Ricardo Madalena e o prefeito de Itapuí, Antônio Álvaro de Souza.
Na ocasião, foi assinado convênio com o município para a revitalização da Prainha Municipal, reconhecida como atração turística na região.
Os recursos totalizam R$ 983.780,10, sendo R$ 772.732,60 disponibilizados pelo FID. A contrapartida da Prefeitura de Itapuí soma R$ 211.047,50.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.
