Governador assina com prefeituras convênios do Programa Minha Terra

Ao todo foram assinados 11 convênios do Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em cerimônia que aconteceu na quarta-feira (09/09), no Palácio dos Bandeirantes.

O programa que leva segurança jurídica para os municípios paulistas é uma ação social do Governo do Estado executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa objetiva identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica às famílias.

Se os agricultores tivessem que arcar com as despesas de regularização cada um deles deveria dispender R$ 5 mil por título, segundo cálculo do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla. Como se pretende regularizar 9 mil títulos de propriedade nos próximos cinco anos, o conjunto das famílias beneficiadas teriam uma despesa total de R$ 45 milhões. O Governo do Estado, por meio do Itesp, com o apoio das prefeituras, gasta em média R$ 500 por imóvel urbano regularizado.

O secretário da Justiça destacou as vantagens dos agricultores com a medida, mas também das prefeituras beneficiadas pelo programa, uma vez que a segurança jurídica proporcionada também regulariza a situação dos proprietários que passam a contribuir com o pagamento de impostos aos municípios. “Os prefeitos dos 11 municípios terão a oportunidade de aferir fatos positivos desse ato”, observou Aloísio de Toledo César.

O mesmo aspecto foi levantado pelo governador Geraldo Alckmin. Segundo ele, o programa vai beneficiar os bairros e levar os benefícios das políticas públicas que as prefeituras poderão oferecer, por meio do recolhimento de impostos. “Quero cumprimentar o secretário Aloísio e o Marco Pilla. O Itesp está fazendo um bom trabalho”. Em seguida, o governador citou algumas iniciativas como a chamada Lei do Pontal, “que levou o desenvolvimento a uma região que antes era caracterizada pelo conflito”, e o PPAIS – Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, que compra até R$ 22 mil da produção agrícola de cada agricultor, para abastecer escolas e hospitais da rede estadual.

Os municípios

Os trabalhos de regularização fundiária serão realizados, sobretudo em áreas urbanas. Assinaram os convênios os prefeitos de Balbinos, José Márcio Rigotto; de Cananéia, Pedro Ferreira Dias Filho; de Cajati, Luiz Henrique Koga; de Capão Bonito, Julio Fernando; de Itapeva, José Roberto Comeron; de Óleo, Jordão Antonio Vidotto; de Anhembi, Gilberto Tobias Morato; de São Roque, Daniel de Oliveira Costa; de Ituverava, Walter Gama Terra Júnior; de São Luiz do Paraitinga, Alex Euzébio Torres; de Caraguatatuba, Antônio Carlos.
Dos 11 municípios, esta é a primeira vez que a Fundação Itesp desenvolverá trabalhos de regularização fundiária urbana em São Roque, Óleo e Ituverava.

A previsão é que 9.025 lotes sejam titulados nas 11 cidades nos próximos 5 anos, duração máxima de cada convênio de acordo com a legislação. Serão investidos R$ 3.581.686,62 na regularização dos imóveis, R$ 1.711.861,98 recursos do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp (recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores), e R$ 1.869.824,64 dos municípios.

Os gastos são calculados a partir dos trabalhos técnicos e jurídicos que serão realizados pelas equipes multidisciplinares do Itesp formadas por advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional. Os municípios auxiliam com as despesas de hospedagem e alimentação dos servidores.

Com informações da assessoria de imprensa da Fundação Itesp.

Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
Tel.: (11) 3291-2697