Talk show na Secretaria da Justiça debate formas de combater o aliciamento na web para o tráfico de pessoas

A Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), com o apoio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania, promoveu na sexta-feira,  2 de agosto, um talk show para debater formas de enfrentar e combater o aliciamento na web para o tráfico de pessoas. As discussões ocorreram no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro na sede da Pasta, em São Paulo. Estiveram presentes representantes dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e da Justiça, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, da empresa de informática IBM, além de agentes aeroportuários, pesquisadores, entre outros.

O talk show começou com a apresentação de um experimento social que abordou a vulnerabilidade dos usuários na web e como a tecnologia pode auxiliar no combate e na prevenção ao tráfico de pessoas. Um grupo de estudantes da Fatec de Americana, com a parceria da Asbrad, criou um site fake com ofertas de emprego para jovens. Os salários altos e a oportunidade de morar em outro país foram usados como iscas para chamar atenção.

O experimento social foi aplicado durante 11 dias de julho, mês de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nesse período, o portal fake recebeu 82 inscrições, sendo que a maior procura foi para vagas de jogador de futebol (39 inscrições), seguida de oportunidades para trabalhar em navios cruzeiros (28 inscrições). Desse total, 70% das inscrições foram feitas por mulheres e 30% por homens. Sessenta por cento dos inscritos declararam ter renda familiar de até 2 salários mínimos e 38% até 4 salários mínimos.

Segundo a defensora dos direitos humanos e presidente da Asbrad, Dalila Maranhão Dias Figueiredo, as discussões que tratam desse tema precisam chegar aos locais de baixa renda para proteger as pessoas mais vulneráveis à atuação dos aliciadores cibernéticos. “Todas as instituições precisam se unir para combater essa grave violação dos direitos humanos. Precisamos enfrentar o aliciamento cibernético de todas as formas”, afirmou.

Após a inscrição no site, os interessados foram informados que participaram de um experimento social, e que haviam sido selecionados para colaborar na prevenção ao tráfico de pessoas. Segundo os estudantes da Fatec os pontos que mais chamaram a atenção foram a facilidade com que os interessados nas vagas informaram seus dados pessoais e a disposição que apresentaram para abandonar tudo e viver em outro país.

A iniciativa desse experimento social foi inscrita e venceu o desafio IBM Bluehack 2018, uma maratona com 30 horas de programação, que utiliza a Tecnologia da Informação (TI) para criar soluções em benefício da sociedade. O site www.meutrabalhonoexterior.com.br ainda está no ar, mas quem tentar se cadastrar em uma das vagas receberá uma mensagem  informando que se trata de um experimento social. Os alunos Daniel Freire Zampelin, Eduardo Akira Watanabe, Maiara Martins e Rebecca Cordeiro Barbosa são os desenvolvedores do site.

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, explicou que a Pasta está comprometida com o tema, e que por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas intensificou suas atividades para combater o trabalho escravo, a exploração sexual de menores e o tráfico de pessoas, entre outros crimes que envolvam a violação dos direitos humanos. “Precisamos implantar políticas públicas para combater o aliciamento cibernético para o tráfico de pessoas. Conto com a expertise das pessoas que participaram desse talk show para avançar nesse tema”, comentou.

 Mesas de debate

O talk show, transmitido ao vivo pelo Facebook, teve duas mesas de debate. A primeira discorreu sobre o tema “Estamos Todos Vulneráveis ao Crime Cibernético?”, mediada pela coordenadora da Asbrad Graziella do Ó Rocha.

O customer success manager da IBM Brasil, Felipe Prado, falou sobre a facilidade com que hackers obtêm os dados pessoais dos usuários, por meio de correntes que circulam em e-mails, mídias sociais e aplicativos, como o de envelhecer, que virou febre em todo mundo, e que tem preocupado as autoridades de segurança dos Estados Unidos. “A segurança na internet nada mais é do que conscientização da segurança da informação. É preciso estar atento ao que se faz na rede, atualizar os dispositivos, não abrir mensagens suspeitas, mas infelizmente falta muita conscientização”, disse.

A coordenadora da Área de Desigualdades e Identidades da Interlab, Natália Neris, apresentou dados sobre a violência de gênero on-line que preocupa a ONU e a pornografia on-line não consentida, que resulta em casos extremos como o suicídio da vítima. “Não se pode afirmar que a internet é terra de ninguém. Para cada violação dos direitos humanos existe uma legislação específica no Código Penal, no Código Civil, entre outras leis. Hoje, não existe mais a separação do mundo on-line e off-line. A grande questão é a aplicação da legislação e não a ausência dela”, pontuou.

O procurador do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro Marcelo José Fernandes da Silva apresentou casos de jovens vítimas de tráfico humano que foram obrigados a se prostituírem. Pediu o apoio da sociedade para combater e repudiar esse tipo de ação.

A segunda mesa de debates, mediada pelo coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça, Ricardo Alves, abordou o tema “Como Atuar no Mundo da Web na Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas?”.

Para o delegado da Polícia Federal William Tito Schuman a atuação no combate ao tráfico de pessoas não termina com a conclusão do inquérito e a prisão dos responsáveis. “Esse tipo de crime tem uma conotação diferente, pois muitas vezes as pessoas não se enxergam como vítimas. No tráfico para exploração sexual as vítimas tendem a ter um discurso de que vão sair do país para melhorar de vida. Infelizmente, elas só descobrem a realidade quando é tarde, quando estão do lado de lá. Nesses casos, as dificuldades são maiores para chegar à resolução ou até mesmo propiciar o retorno dessas pessoas.”

O delegado explicou também que é preciso escutar a vítima, não apenas ouvi-la formalmente no inquérito policial. Segundo Schuman um trabalho eficiente precisa envolver o preparo do policial, do delegado e contar com o acompanhamento de instituições e de profissionais da área de Psicologia para esclarecer a vítima sobre a real situação.  

A coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas do MPF, Adriana Scordamaglia, acrescentou que é necessário implantar um banco de dados com informações conjuntas entre instituições para que as operações que envolvem o tema sejam bem-sucedidas, e pontuou que o Brasil precisa adotar medidas em conjunto com outros países para combater o tráfico internacional de pessoas.

A coordenadora Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz Silva, afirmou que a lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas, sancionada em 2016, trouxe avanços importantes, mas é preciso implantar medidas de prevenção, campanhas de conscientização e envolver a sociedade para debater o problema e encontrar soluções eficazes.

Também participou da segunda mesa o delegado titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Luís Renato Mendonça Davini, que falou sobre as investigações que conduziram a prisão de envolvidos com o tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual. Concluiu ao dizer que a prevenção e o acesso à informação são os melhores caminhos para combater esses e outros crimes.

Denúncias

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas trabalha para centralizar as denúncias de maus tratos, xenofobia, tráfico de pessoas, trabalho escravo, entre outros temas que envolvem a violação dos direitos humanos. As denúncias podem ser feitas na Secretaria da Justiça, no Pátio do Colégio em São Paulo, no site  www.ouvidoria.sp.gov.br, no telefone (11) 3291-4291 ou no e-mail netpsp@justica.sp.gov.br. O Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também recebe as denúncias. 

 

Números Brasil

Em julho de 2019, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou o balanço anual do Disque 100 referente ao tráfico de pessoas no Brasil. Em 2018, foram registradas 159 denúncias, que resultaram em 170 violações. Em São Paulo foram 36 denúncias.

Os dados apontam as violações mais registradas durante 2018, entre elas: tráfico interno para exploração sexual (16,9%), internacional para exploração sexual (8,1%), interno para adoção (7,5%), interno para exploração de trabalho (6,9%), internacional para exploração de trabalho (5,0%), internacional para adoção (2,5%), internacional para remoção de órgãos (1,8%) e, por fim, interno para remoção de órgãos (0,63%). Outros representam 57,23% das violações.

Entre as vítimas 53,1% são do sexo feminino, seguidas por sexo masculino (11,7%), e de sexo não informado (35,14%). O balanço também informou o percentual de vítimas com idade entre 15 a 17 anos (18,9%), 0 a 3 (7,2%), 25 a 30 (6,31%), 12 a 14 (4,50%), 18 a 24 (3,6%) e recém-nascido (1,8%). Desses, 54,9% não informaram a faixa etária.

Estima-se que o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares anualmente, e ocupa a segunda atividade ilícita mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas em termos de rentabilidade, segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil.

Estatísticas mundiais

Segundo o Relatório Anual do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano 24,9 milhões de pessoas perderam sua liberdade e dignidade humana vítimas de traficantes internacionais. Número que supera a população do segundo estado mais populoso do Brasil: Minas Gerais. Atualmente, a população de Minas Gerais é de 21,174 milhões de habitantes.

Ainda segundo o Relatório Anual do Tráfico de Pessoas, frequentemente, o tráfico de pessoas dentro de um país é encontrado em setores como a indústria do sexo, agricultura, construção, fabricação e mineração. Os últimos também são referidos como “sujos, perigosos e difíceis”, e dependem de mão de obra local pouco qualificada e vulnerável. Outras situações apontam para o trabalho doméstico infantil ou casamentos arranjados.

ONU

O dia 30 de julho foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (segundo a Lei Federal nº 13.344/2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas no Brasil). Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas da ONU, nenhum país está imune ao comércio de seres humanos.

Lançada em março de 2009, a Campanha Coração Azul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) visa à conscientização contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade, e busca encorajar a participação em massa e servir de inspiração para implantar medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. Em maio de 2013, foi lançada a versão brasileira da campanha.

Divulgado no fim de janeiro de 2019, o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do UNODC mostra um número recorde de casos detectados em 2016. Enquanto em 2003 menos de 20 mil casos foram registrados, o número subiu para mais de 25 mil em 2016.

Ao longo da última década, a capacidade de autoridades nacionais de monitorar e avaliar padrões e fluxos de tráfico de pessoas melhorou em muitas partes do mundo. O relatório do UNODC aponta que isso ocorreu por conta de um foco específico da comunidade internacional em desenvolver padrões para coleta de dados. Em 2009, somente 26 países tinham uma instituição que coletava e disseminava estatísticas sobre casos de tráfico. Em 2018, o número subiu para 65.

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