Programas e Ações

O Plano Plurianual – PPA (2024/2027) foi aprovado e publicado pela Lei nº 17.898 em 09 de abril de 2024. Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico em regiões de baixo IDH, fortalecer mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos, expandir rede de atendimento e atenção a vítimas de violência e discriminação e ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento e políticas públicas referentes à cidadania e direitos humanos, a Secretaria da Justiça e Cidadania está associada ao seguinte programa:

Código 1730
Cidadania Emancipatória e Direitos Humanos

Público-alvo: cidadãos em geral, funcionários públicos e sociedade civil

Abrangência: Estado de São Paulo

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