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Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina de São Paulo (COPANE)
O Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina de São Paulo (COPANE) surgiu da necessidade de um grupo de conterrâneos oriundos do norte e nordeste que se reunia para acolher em suas casas e escritórios nordestinos que se sentiam discriminados.
Criado pela Lei Estadual nº 12.061, de 26 de setembro 2005 e Decreto nº 50.587 de 13 de março de 2006, o COPANE tem como principal vetor de suas políticas a conscientização e informação da comunidade e o incentivo a divulgação das tradições e dos costumes do povo nordestino, enfrentando as discriminações e valorizando sua cultura.
Atua como intermediário entre o poder público e a sociedade civil e tem como objetivo desenvolver estudos relativos à condição da comunidade nordestina e propor medidas que visem à defesa dos direitos da comunidade e a eliminação de qualquer forma de discriminação.
Entre as atribuições estão: formar diretrizes e promover, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da Comunidade Nordestina, sua plena inserção na vida socioeconômica e político–cultural.
O Conselho também assessora o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de Governo relativos à comunidade nordestina com o intuito de defender seus direitos e interesses.
Busca, ainda, desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à problemática da comunidade nordestina, receber sugestões da sociedade, opinar sobre denúncias e estudar demandas encaminhadas para análise.
O COPANE promove anualmente a Semana de Arte e Cultura das regiões norte e nordeste do Brasil e coordena o Dia do Nordestino, previsto na Lei Estadual nº 8.441, de 23 de novembro de 1993.
História
Ao longo do século XX, a migração nordestina para o Estado de São Paulo foi um fenômeno social marcante. Na década de 1930, o número de estrangeiros vindos para São Paulo foi superado pela migração nacional, dos quais a maioria era nordestina.
Na primeira metade da década de 1950, durante o governo Getúlio Vargas, a migração nordestina se intensificou. Na época, São Paulo estava em acelerado processo de desenvolvimento econômico industrial, em contraposição ao nordeste, que ainda estava em situação econômica precária.
Tratava-se de uma economia estagnada, com grandes latifundiários, concentração de renda, agricultura e indústria pouco diversificadas e com baixa produtividade.
Outro fator preponderante para a migração foi o clima da região que não favorecia o plantio e proporcionava longos períodos de estiagem.
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Membros do Conselho – 2021/2023
Posse em 11/11/2021
Mandato com duração de 2 anos, não permitida recondução.
Presidente: Sandra da Silva
Secretária: Daniela de Souza Martins Grillo
CONSELHEIRAS(OS) SOCIEDADE CIVIL
Associação dos Nordestinos do Estado de São Paulo – ANESP:
Sandra da Silva Conselheira titular
Sociedade de Moradores do Jardim dos Imbuias e Adjacências – SOMJIA:
Leandro Santos Domingos Conselheiro titular
Centro Cultural de Tradições Nordestinas – CCTN Sorocaba:
Lenice Gomes da Cruz Conselheira titular
CONSELHEIRAS(OS) GOVERNAMENTAIS
Secretaria da Cultura:
Allyne Christina Oliveira da Silva – Conselheira titular
Casa Civil:
Thais Prado Horta – Conselheira titular
Vinicius Schurgelies – Conselheiro suplente
Secretaria da Justiça:
Glória Dione Nunes do Nacimento – Conselheira titular
Paulo Sérgio de Oliveira – Conselheiro suplente
Secretaria da Educação:
Daniela de Souza Martins Grillo – Conselheira titular
Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Maria de Fátima Infante Araújo – Conselheira titular
Defensoria Pública:
Vanessa Alves Vieira – Conselheira titular
- Lei nº 12.061, de 26 de setembro de 2005, que institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina. Leia aqui.
- Decreto nº 50.587/2006, regulamenta a Lei 12.061/2005. Leia aqui.
- Regimento Interno. Leia aqui.
- Decreto nº 58.259/2012, dispõe sobre a instituição da “Medalha Luiz Gonzaga” e dá providências correlatas. Leia aqui.
- Lei nº 17.650, de 07 de março de 2023, dispõe sobre a criação do Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas. Leia aqui.
2021
COPANE – Ata de Reunião Extraordinária 17-02-2021 – Aprovação dos Conselheiros
MINUTA EDITAL ELEIÇÃO 2021-2023 com calendário – Aprovado pelo pleno
Ata de Reunião – Deferimentos – Indeferimentos – Comissão Eleitoral 2021-2023
Comunicado
Considerando o Decreto Estadual 65.545/2021, que colocou todo o Estado de São Paulo na fase vermelha em razão da necessidade de conter a disseminação do vírus da COVID-19, os interessados em participar do processo seletivo do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina – Gestão 2021-2023, deverão enviar seus documentos pelo correio eletrônico selecaocopane@sp.gov.br
O prazo para entrega dos documentos é até às 23h59 do dia 19/03/2021.
Qualquer dúvida entrar em contato pelo e-mail copane@conselhos.sp.gov.br
Comunicado- 15 de abril de 2021
A Comissão Especial de Seleção para escolha dos integrantes do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina informa que, em conformidade com o Decreto Estadual 65.545/2021, que prorrogou a medida de quarentena e que colocou todo o Estado de São Paulo na fase vermelha em razão da necessidade de conter a disseminação do vírus da COVID-19, estenderá até às 23h59 de 20/04/2021 o prazo para inscrições de candidatas e candidatos interessados em participar do processo seletivo do COPANE – Gestão 2021-2023.
Os currículos e demais documentos somente serão recebidos pelo correio eletrônico selecaocopane@sp.gov.br.
Não haverá prejuízo para quem já realizou sua inscrição, conforme Edital publicado no D.O. de 20/02/2021.
PRAZO DE ENTREGA: Até às 23h59 do dia 20/04/2021.
Qualquer dúvida entrar em contato pelo e-mail copane@conselhos.sp.gov.br
D.O. 25_03_2021 – Comunicado de prorrogação e retificação calendário
GUARUJÁ – Conselho Municipal dos Direitos e Tradições dos Migrantes Nordestinos
Criado pela Lei nº 4.829/2020
E-mail: politicaspublicas@guaruja.sp.gov.br
Endereço: Paço Moacir dos Santos Filho – Avenida Santos Dumont, 800
GUARULHOS – Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina
Criado pela Lei nº 6.182/2006
E-mail: contatocultura@guarulhos.sp.gov.br
Rua Claudino Barbosa, 313 / Anexo 2 – 4º andar – Macedo – CEP: 07113-040
Telefone: 11 2087-4160
SÃO PAULO – Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina (CMPCN)
Criado pela Lei nº 15.408/20116.182/2006
E-mail: smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2388-4305 ou 4308
Site: prefeitura.sp.gov.br
Endereço: Pateo do Colégio – 148 – Cep: 01016-040
Telefone: (11) 3221-5021 / 4635-8258
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Email: copane@conselhos.sp.gov.br
PERÍODO DE INSCRIÇÕES PRORROGADO
O Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina – COPANE torna pública a abertura do processo de seleção para escolha dos representantes da sociedade civil para compor a gestão no biênio 2023/2025.
Período de inscrições: de 11/09 a 27/10/2023
E-mail para inscrição: selecaocopane@sp.gov.br
Requisitos para efetivação da inscrição:
- Requerimento de inscrição preenchido e assinado (para baixar o formulário clique aqui);
- Currículo com histórico de atuação comprovado, junto aos movimentos e entidades da Comunidade Nordestina (Art. 2º, da Lei 12.061/05 e Art. 3º, do Decreto 50.587/06) e comprometimento no combate à discriminação por origem e promoção da igualdade;
- O currículo deverá ser acompanhado de no mínimo uma declaração que ateste o comprometimento e a atuação do candidato ou candidata, subscrita por entidade ou movimento da Comunidade Nordestina do Estado de São Paulo, reconhecidos no combate à discriminação por origem e promoção da igualdade;
- Documento de identificação válido em todo território nacional;
- Documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal;
- Comprovante de residência no Estado de São Paulo;
- Cópia do título de eleitor e certidão de quitação de obrigações eleitorais.
Cabe ressaltar que as funções de membro do conselho não serão remuneradas, mas são consideradas relevantes serviço público.
A legislação e regimento interno do conselho podem ser acessado no seguinte link: https://justica.sp.gov.br/index.php/conselhos/419-2/legislacao-e-publicacoes/
Para acessar o edital completo clique aqui.
Em caso de dúvidas entre em contato através do e-mail copane@conselhos.sp.gov.br ou pelos telefones: 3221-5021/4635-8253