Secretaria da Justiça e Cidadania realiza 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Evento visa fortalecer políticas públicas em todo o território paulista, além de eleger 97 delegados que representarão o estado na etapa nacional

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) realiza nos dias 26 e 27 de julho de 2025 a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), no Memorial da América Latina, em São Paulo.

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o encontro representa um dos principais marcos preparatórios para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que acontecerá em setembro, em Brasília.

A CEPIR tem como objetivo fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial em todo o território paulista, além de eleger 97 delegados que representarão o estado na etapa nacional.

A programação contempla debates e deliberações em torno de três eixos centrais: Democracia, Justiça Racial e Reparação, com foco na superação das desigualdades estruturais que afetam a população negra, quilombola, indígena, cigana e povos de comunidades tradicionais.

A organização da conferência está a cargo da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio de uma Comissão Organizadora composta por representantes do poder público e da sociedade civil. A presidência da comissão está sob responsabilidade do coordenador de Políticas para a População Negra da SJC, Robson Ferreira, com o apoio do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Entre os objetivos centrais da 5ª CEPIR estão:

• Promover debates sobre estratégias de reparação histórica e justiça racial;
• Estabelecer diretrizes para atualização dos marcos legais da igualdade racial;
• Fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR);
• Garantir direitos e ampliar oportunidades para grupos étnico-raciais e étnico-culturais;
• Monitorar políticas públicas à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
• Promover uma política de comunicação antirracista e enfrentamento às múltiplas formas de violência racial.

Eixos: Democracia, Justiça Racial e Reparação

As discussões da 5ª CEPIR serão divididas em três eixos principais, com os seguintes subeixos:

Eixo Democracia

I – Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo.

II – Desafios da participação negra nos espaços de poder público.

III – Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

IV – Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.

Eixo Justiça Racial

I – Propostas para a efetivação das políticas de saúde da população negra.

II – Estratégias de execução e permanência das políticas de educação para a população negra.

III – Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra.

IV – Estratégias para oportunizar trabalho digno e renda justa para a população negra.

V – Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros.

VI – Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências.

VII – Enfrentamento às violências, com ênfase nas mulheres negras.

VIII- Estratégias para uma política de comunicação antirracista.

Eixo Reparação

I – Política tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos.

II – Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos.

III – Políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência.

IV – Ações para o fortalecimento do enfrentamento ao racismo religioso.

V – Políticas de reparação para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.

Etapa Nacional

A 5ª CEPIR antecede a 5ª CONAPIR, convocada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 12.192/2024 e organizada pelo Ministério da Igualdade Racial. A conferência nacional ocorrerá de 15 a 19 de setembro de 2025, em Brasília. A participação paulista será composta por 61 representantes da sociedade civil negra, 2 de comunidades quilombolas, 6 dos povos ciganos, 9 de povos e comunidades de matriz africana, além de 19 representantes dos órgãos de promoção da igualdade racial nos âmbitos estadual e municipal.

Serviço:

5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR)

Datas: 26/07, das 9h às 19h; e 27/07, das 10h às 17h

Local: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664. Auditório Simon Bolívar – Memorial da América Latina, São Paulo/SP