O Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte – PPCAAM/SP foi instituído legalmente no Estado de São Paulo pelo Decreto 58.238 de 20 de julho de 2012. O PPCAAM/SP tem por finalidade a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como de suas famílias, procurando por todos os meios possíveis garantir os vínculos familiares e afetivos, bem como promover a reinserção social segura. 

Qualquer pessoa que identifique o risco de morte, inclusive o próprio ameaçado, pode solicitar a proteção à uma das quatro portas de entrada do PPCAAM/SP: Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público ou Tribunal de Justiça.  

A Porta de Entrada deverá encaminhar ficha de pré-avaliação devidamente preenchida e assinada pelo técnico de referência.  

Ressalta-se que documento é indispensável para que o PPCAAM/SP inicie o processo avaliativo da criança, do adolescente ou do jovem em situação de ameaça de morte. Após o preenchimento, o documento poderá ser enviado ao email ou endereço público do programa.  

Acesse a ficha de pré-avaliação pelo link: 

Para maiores informações, contatar-nos conforme meios a seguir: 

e-mail: ppcaam@justica.sp.gov.br 

endereço: Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro CEP 01016-040 – São Paulo – SP 

telefone: 11 3291- 2660 ou 11 3291-2664 

Responsável: Thaís Lima Vieira 

Secretária Executiva do PPCAAM-SP