Secretário da Justiça faz palestra em seminário sobre combate à corrupção nos municípios
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu palestra na tarde desta quinta-feira (10/08) no Seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, promovido em Brasília pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Márcio Elias Rosa abordou o tema “A corrupção como entrave ao desenvolvimento”.
Em sua palestra, o secretário afirmou que a corrupção, ao contrário do que muitos imaginam, não é um fenômeno “made in Brazil”, existindo em todas as partes do mundo, inclusive em países desenvolvidos. “A diferença está na capacidade dos países de enfrentar e reprimir esse fenômeno”, observou.
“A corrupção se mostra indissociável de qualquer Estado ou regime político e não constitui privilégio de tiranias ou democracias. A corrupção se apresenta em toda e qualquer sociedade organizada, que quanto mais bem organizada, mais hábil será no seu enfrentamento ou na sua repressão”, destacou.
Em sua opinião, a corrupção não é uma doença do Estado, mas um sintoma de que o Estado vai mal”, disse, a uma plateia formada por membros do Ministério Público, demais representantes do sistema de Justiça e servidores. Segundo ele, o Poder Público mal estruturado, mal aparelhado e distorcido na realização de suas funções torna-se, por isso, campo fértil para as práticas corruptas. Entretanto, observou: “O Estado Democrático de Direito não é sinônimo de Estado permissivo da corrupção; antes, é o único regime hábil a viabilizar a sua repressão”.
O secretário, que é procurador de Justiça licenciado e tem longa atuação contra a corrupção como membro do Ministério Público, alertou que a corrupção leva ao desperdício e à ineficiência por conta do desvio na alocação de recursos disponíveis. Outros efeitos nefastos, observou, é que afugenta investidores honestos, eleva sobremaneira os custos das contratações públicas e debilita o serviço público. “Por todos esses efeitos, compromete a democracia, a legitimidade do poder, os ideais da república ”.
Advertiu, ainda, que a corrupção tem pelo menos dois efeitos invisíveis: a elevação do grau de desconfiança do povo em relação às instituições estatais e a miséria, criando uma legião de desassistidos. De outro lado, “o Estado corrupto nega a seu povo acesso ao desenvolvimento tecnológico, à saúde pública e à educação eficiente e menos onerosa. A associação de dado investimento externo com o pagamento de propinas ou de vantagens, ou encarece o produto final ou inviabiliza o próprio investimento”, demonstrou.
No entendimento de Márcio Elias Rosa, os modelos repressores e os inibidores da corrupção devem ser idealizados conjuntamente. “Essa atuação deve ser permanentemente preventiva e eficazmente repressiva”, disse, citando que não pode se limitar ao combate da corrupção burocrática, praticada por agentes subalternos.
O seminário também teve a participação do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça; do advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, e de outras autoridades do mundo jurídico.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
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