Secretário da Justiça e Cidadania participa de seminário sobre desafios regulatórios do setor de apostas
Na manhã desta quarta-feira (29/01), o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, esteve presente no Seminário “Bets: Desafios Regulatórios do Setor de Apostas”, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), no Jardim Paulista. O evento reuniu especialistas, advogados e representantes do setor.
As “bets”, apostas realizadas em jogos de azar, como as esportivas online, vêm ganhando popularidade no país. Em sua apresentação, Prieto abordou as questões legais que envolvem a modalidade e enfatizou a importância de um regulamento eficaz para garantir a proteção do consumidor. “O Procon de São Paulo está atuando com o conceito de que apostador é consumidor. Daremos toda cobertura institucional ao consumidor”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania.
Na ocasião, Prieto comentou que o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, deve lançar em breve uma campanha de conscientização voltada aos consumidores sobre os riscos envolvidos nas apostas. Segundo o secretário, a iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre seus possíveis impactos negativos.
Também participaram do painel de abertura do seminário Jacqueline Salmen Raffoul, sócia do escritório CMT Advogados, e Gustavo Godinho, Legal Counsel da Blaze, que abordaram aspectos jurídicos, éticos e operacionais relacionados ao setor de apostas.