Secretário da Justiça e Cidadania participa de evento pelo Dia Nacional de Visibilidade Lésbica
Nesta segunda-feira, o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou do Encontro Estadual de Celebração do Dia Nacional de Visibilidade Lésbica. O evento contou com a presença da primeira-dama do Estado de São Paulo, Luciana Garcia.
Um dos objetivos do evento foi a reflexão da condição dessas pessoas que, por serem mulheres e lésbicas, enfrentam duplamente desafios como o machismo, a intolerância, o desrespeito e a lesbofobia. “Estamos em 2022. Não podemos mais admitir que uma pessoa seja vítima de discriminação por ser mulher, por ser lésbica, por ser negra. Em São Paulo, estamos evoluindo, temos leis que punem administrativamente a discriminação à mulher e em razão da identidade de gênero e/ou orientação sexual”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania.
Ele ressaltou, ainda, a importância dos trabalhos de prevenção, como a roda de conversa realizada ontem em alusão ao Dia Nacional de Visibilidade Lésbica. “Temos iniciativas importantes como o Centro de Atendimento à Mulher, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e Programa Cidadania Itinerante, que abrem canais de denúncias. E elas vêm aumentando, assim como a aplicação das multas”, disse Fernando José da Costa.
“É a educação que vai reverter esse quadro de discriminação”, afirmou a primeira-dama. Ela citou o exemplo dos filhos, que não admitem, não aceitam esse tipo de atitude. Luciana Garcia se colocou à disposição para somar esforços contra discriminação da mulher.
O estado de São Paulo sempre foi inovador na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Um dos passos mais relevantes foi a Lei Estadual nº 10.948, de 2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero, e já serviu de modelo a outros estados brasileiros. Também há a legislação específica contra a discriminação da mulher, com multas com valor a partir de R$ 16 mil.
Também participaram do evento, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior; a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine; a delegada assistente da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Simone Hee Suh; a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB-SP, Heloísa Alves; a coordenadora estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, Valeria Nagy; e autoridades estaduais e municipais, servidores públicos e sociedade civil.
