Secretário da Justiça debate projetos de interesses sociais com presidente da Alesp
Nesta quarta-feira (15), o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari, para tratar de parcerias, desenvolvimento de programas sociais, destinação de emendas parlamentares e projetos de lei comuns entre a Alesp e a SJC.
Dentre os temas da pauta da audiência, teve destaque o Projeto de Lei 410 que permite a outorga de Título de Domínio aos produtores rurais dos assentamentos estaduais.
O PL propõe alteração da Lei Estadual n° 4.957/1985 para permitir que a família assentada obtenha o título em definitivo da propriedade e também manterá as atividades de assistência técnica e extensão rural executadas pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
