Secretaria da Justiça recebe deputada estadual Damaris Moura
A Secretaria da Justiça e Cidadania recebeu nesta segunda-feira (16) a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, Damaris Moura.
Durante a audiência, o secretário da Justiça, Fernando José da Costa e a parlamentar falaram sobre a atuação integrada entre a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e o Fórum-Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, e futuras parcerias para ações de defesa, proteção, e promoção da liberdade religiosa.
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa
Criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 20 de setembro de 2019, a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, é um espaço temático que visa a apoiar, influenciar, e debater a criação de políticas públicas em favor de demandas da sociedade.
Atua por meio de um Comitê Central formado por entidades e organizações, segmentos religiosos, e representantes da sociedade civil. É responsável pela Legislação, e de tudo que possa contribuir com o tema. A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-religiosa para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, participa do Comitê Central.
Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, foi institucionalizado em 2013, pela Lei nº 14.947. Tem 100 membros e reúne representantes de algumas Secretarias Estaduais, entre elas, Saúde, Segurança Pública, Educação, Cultura, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado, de universidades, de organizações não governamentais, e de 30 segmentos religiosos.
Em 18 de setembro de 2019, foi promulgada a Lei Estadual nº 17.157 (sancionada em 24 de julho de 2020) que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religioso. As sanções variam de advertência a multa que pode chegar até R$82.000,00.
São Paulo é o único Estado da Federação a possuir uma Lei que combate a intolerância religiosa.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Samuel Gomes de Lima, o chefe de gabinete do gabinete da deputada, Marcus Henrique Tavares, a chefe de gabinete, Lucimara Nunes de Paula, e a secretária-geral e presidente do Comitê Gestor do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, Vânia Soares.
