Institucional - Secretaria da Justiça participa de reunião virtual sobre ações afirmativas para a população LGBTQIA+

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou nesta sexta-feira (26) do evento virtual “Formalização de Compromisso com as Ações Afirmativas”, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, assinou a declaração de 10 compromissos institucionais em defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+.

Durante a transmissão, Paulo Dimas Mascaretti parabenizou a instituição pela iniciativa e destacou algumas ações da Pasta no enfrentamento à Lgbtfobia, ente elas, a mediação de conflitos, e a instauração de processos administrativos, quando não há conciliação, com base na Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. “É muito importante unirmos forças para disseminarmos a cultura de paz e do respeito. Temos que aprender a conviver com a diversidade”, disse o secretário.

O secretário destacou ainda que a Pasta lançou um guia Orientador de Boas Práticas , que contém informações de como realizar  um atendimento adequado, de respeito, nos serviços públicos a populações vulnerais, entre elas, a LGBTQIA+.

Participaram da abertura do encontro, a Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tereza Cristina Katurchi Exner, o secretário do Conselho Superior do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Caio Augusto Silva Santos, a procuradora-geral da Prefeitura de São Paulo, Raquel Mendes, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, o secretário-executivo da Polícia Militar, Coronel Álvaro Batista Camilo, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado.

Confira aqui a íntegra do evento.

 

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