SJC participa de reunião com GT de Políticas Públicas pela Prevenção de Homicídios
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC), do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em São Paulo (PPCAAM) participou nesta quinta-feira(15), via plataforma Zoom, da reunião do Grupo de Trabalho 2 do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios, responsável por propor diretrizes das Políticas Públicas Interinstitucionais sobre o tema.
O objetivo do encontro foi apresentar as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria da Justiça, e ressaltar a importância da consolidação da defesa dos Direitos Humanos no Estado de São Paulo.
Na abertura da reunião, a coordenadora da CGAPDC, Deborah Malheiros, salientou que “A Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania atua na articulação e integração das ações, projetos, e programas das várias unidades da Secretaria, coordenações e programas que desenvolvem políticas públicas com objetivo de garantir os direitos do cidadão sejam eles adolescentes ou adultos”.
Na sequência, o coordenador do CRAVI, Bruno Fedri, explicou que além dos atendimentos psicossociais, o CRAVI também realiza eventos e colabora com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. “ As principais vítimas diretas de crimes contra a vida são adolescentes entre 15 e 25 anos, e as suas mães compõem o principal perfil de casos atendidos pelo CRAVI. Estamos reforçando a capacidade do programa em se adequar às urgências oriundas de traumas advindos por qualquer tipo de violência, inclusive contra crianças e adolescentes”, concluiu Bruno.
A secretária-executiva do PPCAAM, Thaís Lima Vieira, explicou que o objetivo do Programa é proteger integralmente crianças, adolescentes e jovens (de até 21 anos, se egressos do sistema de medidas socioeducativas), e a proteção abrange acolhimento institucional, moradia independente e moradia familiar com custeio de aluguel, alimentação, medicamentos, transporte, encaminhamento dos protegidos à rede de serviços públicos, e sistema de garantia de direitos. “O papel do PCAAM/SP, no atendimento direto aos ameaçados e suas famílias é retirá-los do local de risco e inseri-los em espaços seguros de moradia e convivência. Além do apoio, nosso trabalho também visa à reinserção social. Temos uma grande preocupação com o estreitamento de laços familiares e comunitários, com o desenvolvimento profissional e acompanhamento escolar, e com a conquista de autonomia dos protegidos e suas famílias”, ressaltou Thaís.
A executiva pública da SJC, Telma Maciel, também participou da reunião.
Sobre o Comitê
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios é composto pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Tem como principal objetivo elaborar diagnósticos sobre a questão dos homicídios de adolescentes no Estado, definir indicadores, e fomentar políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção de homicídios de adolescentes no Estado de São Paulo.
É composto por 4 grupos de trabalho: GT 1 – Dados, Métodos e Pesquisa; GT2 – Políticas Públicas Interinstitucionais, GT3 – Território em Pauta e GT4 – A justiça e o Adolescente.
Os Grupos reúnem representantes de instituições envolvidas diretamente com crianças e adolescentes, das Secretarias Estaduais, e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
